O Conselho Federal da OAB inaugurou na segunda-feira (22/5), durante sessão do Conselho Pleno, o busto em homenagem a Esperança Garcia, reconhecida como primeira advogada do país. Mulher negra e escravizada, Esperança redigiu, em 1770, uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí denunciando violência contra crianças e companheiras, no que é considerado o primeiro habeas corpus do Brasil.
A sessão foi acompanhada pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, pela conselheira federal Silvana Niemczewski, e pelos conselheiros federais José Augusto Araújo de Noronha e Artur Piancastelli.
“Hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil vocaliza para a sociedade sua disposição para reparar as arestas de injustiça que atravessam a experiência da cidadania negra brasileira. Hoje, ao transitar pela história, Esperança Garcia tem residência fixa na Casa da Cidadania”, destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante a sessão.
A secretária adjunta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, conselheira Silvia Cerqueira, definiu o ato como “reparação histórica”, salientando que a OAB, em nome do respeito à democracia, não poderia ignorar a história: “Celebremos esse momento como consolidação da representatividade negra neste Conselho e, para além disso, façamos com que esse ato simbólico venha a ecoar em todos os cantos de nossa nação, como exemplo de instituição cujos membros sabem bem manusear o direito, mas sabem muito mais como fazer a justiça”.
A obra foi confeccionada pelo artista piauiense Braga Tepi e doado pela Secretaria da Cultura do Piauí. O titular da pasta, Carlos Anchieta, defendeu que “a OAB também é a casa de Esperança Garcia, um lugar conquistado tão somente por ela, que se fez reconhecer por suas próprias palavras. Ninguém precisou falar por ela, mas ela falou por muitos e muitas”.
Esperança Garcia
Esperança foi uma mulher negra, escravizada na região de Oeiras, sul do Piauí, no século 18. A mulher que lutou por direitos teve sua natureza jurídica percebida logo cedo, quando escreveu uma petição ao então Governador da Capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam. Em novembro de 2022, o Conselho Federal da OAB reconheceu Esperança Garcia como a primeira Advogada do Brasil.
Fonte: Conselho Federal da OAB
