Vinte e três paranaenses aguardam a tramitação burocrática para que possam ser atendidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Apesar da gravidade dos casos e de o convênio que garante o programa ter sido renovado com o governo federal há dois meses e meio, no fim de setembro, a burocracia está emperrando a efetividade do PPCAAM.
Nesta quarta-feira (6/11), uma reunião do Comitê do PPCAAM discutiu a questão. O comitê cobrou da Diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Regina Bergamaschi Bley, que o programa seja posto em prática.
A diretora explicou que o termo de colaboração tramitou na Secretaria de Justiça até o dia 27 de novembro. Por tratar de programa que ultrapassa o teto de R$ 3,5 milhões, o termo precisa do aval da Secretaria de Estado da Fazenda. Lá, o documento aguarda o aval do titular da pasta, secretário Mauro Ricardo Costa.
Efeito
Marino Galvão, diretor-presidente da Associação para a Vida e a Solidariedade (Avis), explicou que o atraso no termo o obrigou a fazer malabarismos nas contas para dar proteção a crianças e adolescentes já protegidas pelo programa. “Se eu for protestado, travarei outros convênios fundamentais para o funcionamento da Avis”, argumenta.
Representando a OAB Paraná participaram da reunião o presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente, Anderson Ferreira; as advogadas Marta Tonin e Silvia Leão, também integrantes da comissão e ainda a advogada Cássia Bernadelli, representante da seccional no PPCAAM. Os advogados pediram explicações pela demora na tramitação para que assinatura do termo chegasse ao gabinete do secretário Mauro Ricardo. “Por que só foi para a Secretaria da Fazenda no dia 27 de novembro se o convênio com o governo federal foi renovado no fim de setembro?”, questiona Ferreira. “As vidas ameaçadas não esperam que burocracia se resolva. Não temos esse tempo”, lamenta ele.
A advogada Marta Tonin sugeriu que o comitê pedisse uma audiência com o secretário Mauro Ricardo. Chamada pela diretora, a assessoria do secretário da Justiça, Hatsui Fukuda, explicou que nas duas secretarias há “muitos assuntos importantes” e que a cobrança está sendo feita. A assessoria saudou o fato de o convênio agora ter validade de três anos, posto que isso gera menos burocracia.
Ferreira lembrou que a lentidão para que o convênio fosse restabelecido gerou um impasse no primeiro semestre. “Em função disso, sofremos agora os efeitos da falta de repasses anteriores. Esses recursos não vieram por conta da desídia daqueles a quem cabia firmar o documento”, afirma.
O prazo para resolver a questão é apertado, pois o governo estadual entra em recesso dia 20. Diante disso, Ferreira também reflete: “Se sem a perspectiva de recesso esperamos há quase três meses, imagino agora”.
