O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, recebeu nesta segunda-feira (13) o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba (APMC), Carlos Augusto Vieira da Costa. Durante a visita de cortesia, Breda e Costa trataram de assuntos de interesse da advocacia pública, dentre os quais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/12, que constitucionaliza a carreira do procurador municipal. O presidente da Seccional manifestou apoio à PEC.
“A PEC 17/12 modifica o Artigo 132 da Constituição Federal, inserindo no texto os municípios como integrantes da advocacia pública. A rigor a advocacia pública já é reconhecida pela doutrina como uma carreira de Estado e este detalhe certamente vai pacificar a discussão”, explicou Costa. A PEC 17/12 já foi aprovada na Câmara Federal e aguarda votação no Senado.
Na reunião, que contou com a presença da presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB Paraná, Heloisa Helena Corvello, e da diretora cultural da APMC, Raquel Gaidex, também foi discutida a realização de um seminário sobre advocacia pública na sede da Seccional, com a participação da Associação dos Procuradores do Estado e procuradorias municipais do estado do Paraná. O presidente da APMC também convidou Breda para a solenidade de posse da nova diretoria da associação, que acontece no mês de junho.