A OAB Paraná obteve nesta quinta-feira (24) mais uma vitória na majoração de honorários advocatícios, ao atuar como assistente em julgamento de recurso no Tribunal de Justiça. A Procuradoria Jurídica apresentou memorial e o presidente da Seccional, Juliano Breda, fez a sustentação oral na sessão que julgou a Apelação Crime nº 1185599-9. Com a atuação da OAB Paraná, os honorários do advogado John Charles Fernandes, fixados inicialmente em de R$ 1.200,00 foram aumentados para R$ 4.000,00.
Na sustentação, Breda reiterou o pedido para que os magistrados respeitem a Tabela de Honorários, valorizando assim o trabalho do advogado. O vice-presidente da Seccional e presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Cássio Telles, e o procurador de prerrogativas Bernardo Nogueira Nóbrega Pereira também acompanharam a sessão.
O advogado John Charles Fernandes, da OAB Prudentópolis, foi nomeado defensor dativo perante o Plenário do Tribunal do Júri para defesa de quatro réus. O magistrado arbitrou honorários advocatícios ao dativo no valor de R$ 1.200,00. Indignado com o valor aviltante fixado, Fernandes solicitou providências à Câmara de Direitos e Prerrogativas da Seccional.
O pedido foi deferido e encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Seccional. No Memorial, a OAB argumenta, entre outros pontos, que “o valor da condenação em honorários advocatícios é atentatória à dignidade de nossa profissão”. “A jurisprudência já pacificou o entendimento de que o valor a ser estipulado pelo Juízo para a remuneração de defensor nomeado deve seguir os parâmetros estipulados pelo órgão de classe”, defende a Seccional.
Durante a sessão, o presidente da 1ª Câmara Criminal, desembargador Thelmo Cherem, destacou a importância da valorização dos honorários advocatícios, e registrou que aquela Câmara tem julgado os recursos de advogados dativos, aplicando os honorários de acordo com a tabela da OAB.