Representantes do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) estarão reunidos até sexta-feira (6) na sede da OAB Ponta Grossa para discutir ações e projetos de integração da advocacia do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. No primeiro dia de evento, uma mesa acadêmica com as presenças dos advogados Juliano Breda (Brasil), Humberto Granada (Argentina), Diego Pescadere (Uruguai) e Sônia Von Level (Paraguai) debateu as prerrogativas da advocacia no âmbito do Mercosul.
Além do Conselho Federal da OAB, o Coadem é composto pela Federação Argentina de Colégio de Advogados (Faca), pelo Colégio de Advogados do Uruguai (CAU) e pelo Colégio de Advogados do Paraguai (CAP). São realizados quatro encontros a cada ano, com alternância das sedes. A última reunião foi realizada em Montevidéu.
“O Conselho atua há 30 anos com três grandes objetivos: a integração, a defesa conjunta das prerrogativas da advocacia e a defesa do estado democrático de direito. As assembleias sempre tratam de questões práticas do exercício profissional dos quatro países e algumas questões que afetam os advogados que atuam em processos do Mercosul”, esclareceu o presidente do Coadem, Bernardino Real.
Também presente no evento, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou a importância da permanente construção e manutenção do relacionamento entre os países do Mercosul. “Seguiremos juntos, cada vez mais irmanados enquanto estivermos na OAB”, disse. “Há uma série de temas correlatos entre as regiões, principalmente aqueles ligados à situação econômica dos nossos países, que têm hoje uma situação difícil”, afirmou.
“A criação do Coadem veio ao encontro das características que unem a advocacia ao redor do mundo. Nossas grandes lutas são comuns e aqui relaciono aquelas em prol dos direitos humanos, da cidadania, da democracia; o combate à corrupção e aos privilégios, a defesa das liberdades e a promoção da igualdade”, destacou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. O advogado frisou também que não existem fronteiras capazes de separar a advocacia em seus ideais e que apenas a união possibilita uma voz forte e a proteção ao exercício livre de sua atividade.
O evento também foi prestigiado pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, pelo secretário-geral adjunto do CFOAB, Ary Raghiant Neto, pela secretária nacional do Brasil no Coadem, Cléa Carpi da Rocha, pelo diretor tesoureiro do CFOAB, José Augusto Araújo de Noronha, pelo diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Salomão, pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), Fabiano Baracat, pela presidente da OAB Ponta Grossa, Rubia Carla Goedert, além de diretores, conselheiros e os representes do Coadem Jorge Vairo (Uruguai), Humberto Notario (Argentina), Diego Pescadere (Uruguai) e o presidente da União Ibero Americana de Advogados e conselheiro vitalício do Coadem, Carlos Alberto Andreucci.
Coadem
Criado em 1993 e institucionalizado em 1998, o Coadem visa a integração regional da advocacia e sua participação no tocante aos preceitos de toda norma relativa ao Mercosul. Entre seus objetivos estão a promoção da defesa da ordem jurídica, do estado democrático de direito e dos Direitos Humanos, a promoção, o fortalecimento e a difusão dos princípios da integração, a coordenação dos atos relativos aos direitos, deveres, prerrogativas e competências profissionais dos advogados no âmbito do Mercosul, a coordenação dos esforços para regular o exercício da advocacia no Mercosul, inclusive no que se refere à ética profissional.
A atual diretoria do conselho é composta pelos advogados Bernardino Real (Uruguai); Ricardo de Felipe (Argentina); e Jorge Abramo (Uruguai).
O ex-presidente nacional da OAB, Roberto Busato, delegado permanente do Coadem, pontuou que um dos objetivos do Coadem é a harmonização da legislação dos quatro países. “Pretendemos auxiliar os Congressos Nacionais dos nossos países no sentido de apresentarmos projetos que possam interessar à advocacia brasileira, argentina, paraguaia e uruguaia, por exemplo, o cumprimento de Cartas Rogatórias, que têm um rito muito extenso. Pretendemos que sejam mais simplificadas para que os advogados possam utilizar esse instrumento de forma mais eficiente”, disse.
“Atualmente o Coadem está sendo procurado pelo Parlasul para algumas consultas de assuntos que o Parlamento do Mercosul tem encontrado para definir. As eleições do Parlasul, por exemplo. O Brasil indica membros do Congresso Nacional para ser membro do Parlamento. Já a Argentina faz eleições diretas. Qual seria o sistema adequado? A eleição direta ou indireta? É disso que estamos tratando atualmente”, explicou Busato.
Homenagem
A primeira noite do evento foi marcado também por uma homenagem ao advogado Roberto Busato. O presidente da seccional, Cássio Telles, aproveitou a oportunidade para entregar os documentos originais de inscrição do ex-presidente da Seccional. “Ponta Grossa deu o único presidente do CFOAB que o Paraná teve em toda a sua história. É um orgulho contar com Roberto Busato nas fileiras da advocacia paranaense e brasileira. É um advogado que teve uma trajetória de muita luta, não apenas em favor do direito, da promoção da justiça, mas de muita dedicação e luta pela nossa classe”, destacou.
“Roberto Busato é não só uma liderança, mas alguém que sempre se preocupou com a inserção da OAB no cenário internacional da advocacia. É uma data com vários significados, por isso fiz questão de estar aqui”, disse Felipe Santa Cruz.
A atuação de Busato foi reconhecida também pelos colegas do Coadem. Bernardino Real frisou tratar-se de “uma oportunidade magnífica de homenagear um advogado que tem realizado um trabalho formidável no Coadem, e também aos advogados brasileiros”, disse.
