Três novos livros doados para a Biblioteca dos Advogados da OAB Paraná tratam de temas ligados ao Direito Constitucional: Terceirização de Serviços pela Administração Pública – Estudo da responsabilidade subsidiária (foto) ; Iniciativa Popular Municipal – Ferramenta de legitimação da democracia e Capacidade Contributiva – Análise dos Direitos Humanos e Fundamentais. As obras são publicações da Editora Saraiva.
O título “Terceirização de Serviços pela Administração Pública – Estudo da responsabilidade subsidiária”, de Diogo Palau Flores dos Santos, explora as razões de existir da terceirização, sua função social e emprego pelo Estado, para investigar a regulamentação jurídica e a forma como o Judiciário tem interpretado esta situação nos tribunais. No livro de autoria de Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso, “Iniciativa Popular Municipal – Ferramenta de legitimação da democracia”, é apresentado um estudo sobre sobre os projetos de lei em âmbito municipal, o instrumento efetivo de participação da população nas decisões do cotidiano. Já “Capacidade Contributiva – Análise dos Direitos Humanos e Fundamentais”, de Micaela Dominguez Dutra, tem a proposta de examinar o princípio de capacidade contributiva emn âmbito nacional e em cenários da Espanha, Argentina, Alemanha e Itália.
As obras podem ser consultadas na Biblioteca dos Advogados, localizada na sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú), de segunda a sexta-feira das 8h30 às 19h30.