As grandes bandeiras da OAB Paraná em defesa da advocacia e da sociedade nortearam a abertura da VI Conferência Estadual da Advocacia na noite desta quarta-feira (2), no Centro de Eventos da Fiep, em Curitiba. Com participação de mais de mil pessoas no auditório, a mesa de abertura contou com a presença de advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e representantes dos diferentes poderes do Paraná. O maior encontro jurídico do estado reúne os principais nomes do Direito até a sexta-feira (4).
Citando Ruy Barbosa, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luis Cláudio da Silva Chaves, abriu oficialmente o evento. A sessão teve início com a outorga da medalha Vieira Netto à advogada paranaense Edni de Andrade Arruda, a maior honraria máxima concedida pela OAB às personalidades que se destacam no exercício da advocacia, na defesa das liberdades e da democracia (leia aqui a matéria completa).
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, destacou o simbolismo do evento, realizado a cada três anos. “Com a missão de promover um amplo debate sobre o futuro da advocacia e da democracia iniciamos este encontro. Mas, para que serve uma conferência da OAB? Para proporcionar meios para defender a justiça e o direito. A essência da vida do advogado se dá pelos seus requerimentos. Daqui certamente nascerão muitos. É um evento que contempla os interesses de toda a sociedade. Advogados de todas as áreas estão aqui para debater os rumos da democracia, o papel da advogado, o funcionamento da justiça, debater o combate à corrupção, os direitos humanos, os rumos da nossa instituição, as mudanças e reformas constitucionais que estão na pauta central do Brasil. Tudo isso com a finalidade de semear um futuro mais digno. Esta é a essência da OAB”, ressaltou.
Noronha também falou sobre a pesquisa realizada pela OAB Paraná com os advogados paranaenses, destacando os números revelados. “Alguns números são autoexplicativos, como aquele que diz que 77% dos advogados acreditam que há excesso de profissionais no mercado de trabalho. Para 61%, o Exame de Ordem deve ser mais rigoroso”, disse. “O dado mais significativo retrata o empobrecimento dos advogados – 55% dos advogados possuem renda inferior a R$5 mil. Outros 30% vivem com menos de R$3 mil. A nossa luta é pela dignidade da advocacia. A OAB tem um papel fundamental neste momento de grave crise”, completou.
Em outro momento bastante aplaudido, o presidente da seccional teceu duras críticas ao sistema PJe, que tem prejudicado a advocacia. “Sabemos que existem problemas, inclusive no processo eletrônico. O PJe, que o CNJ insiste em passar, é um sistema ruim, que foi concebido para piorar a vida do advogado, e não para auxiliar”, disse.
“A nossa conferência traz a multidisciplinaridade necessária para termos uma visão global da nossa atividade, as perspectivas e desafios. A chance de enxergarmos um futuro e para ele nos prepararmos. O futuro já chegou, a Inteligência Artificial promete inclusive ceifar centenas de postos de trabalho. Se a crise na advocacia precisa ser debatida, a crise da justiça nos afeta como profissionais e deixa marcas indeléveis em uma sociedade que precisa urgentemente de segurança jurídica para se desenvolver”, afirmou Noronha.
Prerrogativas
A defesa das prerrogativas dos advogados pautou o discurso do vice-presidente da OAB Nacional. Chaves pontuou que longe de ser um interesse corporativo do advogado, as prerrogativas são condição essencial para exercer nossa profissão. “Sem elas, o advogado não tem independência e autonomia. Sem o advogado, os cidadãos estão desamparados na defesa de seus direitos. Hoje infelizmente as prerrogativas são violadas nos atos processuais mais simplórios”, criticou.
“O advogado é um colaborador essencial da justiça, é aquele que provoca o Judiciário, aquele que oferta as teses para a jurisprudência, aquele que enriquece o debate, tornando-se não apenas indispensável à administração da Justiça, mas à solução dos conflitos sociais. A violação das prerrogativas vitimiza o cidadão, que que fica desamparado de uma defesa técnica de qualidade que possa representar realmente uma justiça de qualidade. Temos resistido bravamente para dizer que a violação das prerrogativas deve ser criminalizada. Somente assim é que teremos o livre acesso ao direito de defesa”, defendeu Chaves.
Além das presenças do vice-presidente da OAB Paraná, Airton Molina, da secretária-geral Marilena Winter, do secretário-geral adjunto Alexandre Quadros, do diretor tesoureiro Fabiano Baracat, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), Artur Piancasteli, do presidente da OABPrev-PR, Welington Silveira, a cerimônia de abertura contou com a participação do presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Helio Gomes Coelho Junior; dos conselheiros federais da OAB Paraná Edni de Andrade Arruda, José Lucio Glomb, Juliano Breda, Cássio Telles e Flávio Pansieri; dos ex-presidentes da OAB Paraná Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Newton de Sisti, Eduardo Rocha Virmond, Alberto de Paula Machado; do jurista Egas Dirceu Moniz de Aragão; a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná, Eunice Martins e Sheer; do presidente da OAB-ES, Homero Mafra; da vice-presidente da CAA-PR, Daniela Ballão Ernlund; e outras referências do Direito paranaense.
A solenidade de abertura contou ainda com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Renato Braga Bettega; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador federal Arnor Lima Neto; do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Thompson Flores; do governador do Paraná Beto Richa; da procuradora geral do município de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, representando o prefeito de Curitiba, Rafael Greca; do vereador Pier Petruzziello, representando o legislativo municipal; do presidente da Federação das Indústrias do estado do Paraná (FIEP), Edson Campagnolo; do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Junior; do conselheiro do Tribunal de Contas Ivan Bonilha; Procurador Geral do Estado, Paulo Rosso; além de outras autoridades.