A OAB Paraná promoveu nesta terça-feira (30/5) uma audiência pública sobre as novas concessões de rodovias do Paraná. O evento reuniu representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, do Ministério Público, da sociedade civil organizada e de entidades ligadas ao transporte com o objetivo de debater o novo modelo, que vigorará pelo prazo de 30 anos. A presidente da seccional, Marilena Winter, abriu os trabalhos, que foram conduzidos pelos presidentes das Comissões de Gestão Pública, Mariane Lubke, e de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, Heroldes Bahr Neto.
Ao saudar os presentes, Marilena Winter enalteceu a iniciativa das comissões da seccional e destacou a relevância dos debates. “Essa é uma das obras mais importantes para a população, tendo em vista a pujança que o estado sempre demonstrou. Nosso escopo principal, nos momentos que antecederam a preparação da audiência, foi o de trazer informações. É disso que se trata a presença de tantos profissionais que aqui estão e já participaram de debates anteriores. É, sem dúvida, um momento importante para toda a população”, disse.
A presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB Paraná lembrou que o serviço público é um direito e uma garantia fundamental. “Mais uma vez passamos por um processo de desestatização de um serviço público de rodovias que cruzam o Paraná e afetam toda a população. A Constituição, no Art. 175, faz expressa menção a um serviço público adequado, direito da coletividade, cuja incumbência é atribuída ao Poder Público, que pode prestar diretamente ou fazer a concessão desse serviço, sempre através de licitação. Esse olhar social deve se compatibilizar com o lado econômico que lhe é subjacente”, destacou.
Mariane Lubke pontuou que o desafio é equilibrar todas as dimensões envolvidas no processo de concessão – que incluem questões sociais, econômicas e ambientais. “Neste lote há uma área de Mata Atlântica, sendo imprescindível trazer à discussão os aspectos ambientais. É por essa razão que o debate de hoje reúne diversos segmentos da sociedade civil, atores governamentais e licitantes. Não se pode dissociar as concessões rodoviárias de sua dimensão de sustentabilidade, ou seja, de aspectos sociais, econômicos e ambientais que envolvem esse assunto. O grande “x da questão” é conseguir harmonizar todas essas dimensões nesse projeto, cuja execução impactará os próximos 30 anos”, pontuou.
No mesmo sentido, o presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, Heroldes Bahr Neto, destacou a importância do tema para a competitividade do Paraná nos próximos anos. “Temos um acompanhamento histórico, com vitórias importantes. A continuidade desses trabalhos espelha a necessidade de acompanhamento e fiscalização de todas as instituições envolvidas e sensíveis ao fato de que o resultado prático desses editais que serão implantados trarão efeitos a toda a sociedade”, frisou.
Diálogo
Os debates foram divididos em cinco blocos, com mediações de Adriana Schier, Francisco Zardo, Giulia Andrade, Mariane Lübke e Heroldes Bhar Neto. Participaram como expositores o deputado Toninho Wandscheer, líder da Bancada Paranaense na Câmara dos Deputados; o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Barcelos ; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Cristiana Fortini; o gerente de Assuntos Estratégicos da Federação da Indústria do Paraná (FIEP), João Arthur Mohr; o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex; o diretor de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Rui Cezar de Quadros Assad; o presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, Gugu Bueno; os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli e Arilson Chiorato; o superintendente sdjunto do Sistema OCEPAR, Nelson Costa; o Secretário Executivo da CNBB do Regional Sul, Padre Valdecir Badzinski; e o coordenador do Comitê de Infraestrutura do Movimento Pró-Paraná, Luís Bruel. Ao final, o espaço foi aberto para considerações do demais participantes da audiência pública.
Os expositores abordaram temas como a mobilização política, plural e suprapartidária em torno dos interesses do Paraná; a mobilização da sociedade civil por meio de entidades como o G7 e da OAB, que trouxe relevantes conquistas como a dispensa da outorga, que antes tinha como destino o Tesouro da União e agora será destinada integralmente a investimentos em rodovias; e outros temas. “A busca de todos os envolvidos no processo é uma tarifa justa, a garantia da execução de obras e a transparência, não só em relação à licitação, mas ao longo dos 30 anos da gestão. Não conheço nenhuma outra mobilização como esta organizada pelo Paraná”, resumiu o gerente de Assuntos Estratégicos da FIEP João Arthur Mohr.
Edital
O leilão do primeiro lote do novo pacote de concessões de rodovias do Paraná será realizado no dia 25 de agosto. O lote reúne trechos de rodovias entre Curitiba e a região Centro-Sul e dela até os Campos Gerais, além de trechos na Região Metropolitana da Capital, totalizando 473 quilômetros.
Entre as obras incluídas no pacote deste trecho, está a duplicação completa de um trecho de aproximadamente 157 quilômetros da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio, que fica Prudentópolis; duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa; duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; duplicação do Contorno Norte de Curitiba; e faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Sprea (entroncamento da BR-277 com a BR-376), além de faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.
O modelo de concessão prevê investimentos na ordem de R$7,9 bilhões em obras pela empresa vencedora do leilão ao longo dos primeiros anos de contrato, e a necessidade custos operacionais de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem. O edital completo de concorrência foi publicado no site da ANTT e no Diário Oficial da União.
O lote terá cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).
Garantias contratuais
O secretário de Estado da Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, abordou detalhes das obras e tarifas previstas, destacando a preocupação do Estado com a legalidade do contrato. “O contrato anterior foi bastante lesivo, é por isso que neste momento é fundamental essa discussão . Fizemos questão de trazer as garantias previstas no novo contrato, as arbitragens, soluções de conflito e toda a legalidade, porque se discute muito uma tarifa menor, ou um volume de obras maior – todo mundo quer mais obras e pagar menos – mas é necessário um equilíbrio”, disse.
“As garantias previstas no contrato são muito importantes. Alguns críticos disseram que não deveríamos ter colocado todas as garantias que colocamos, porque assim teríamos uma tarifa menor, os lances seriam maiores, os descontos maiores, mas não adianta termos um desconto e depois não ter a execução do contrato. Então temos garantias que fazem robustez no contrato, onde a empresa vencedora – e ela é livre para dar o desconto que bem entender – também tem que dar um aporte para o usuário e fazer as obras num prazo determinado”, esclareceu Sandro Alex.
“Fizemos uma modelagem moderna, criamos um modelo referência para todo o Brasil. Outros três estados farão a concessão com o modelo criado aqui. É um modelo inteligente, com transparência, que prevê obras e tem o menor preço, tudo com um padrão internacional de qualidade – tanto que o contrato será disputado na Bolsa de Valores pelas maiores operadoras do mundo. É a maior concessão rodoviária da América Latina”, disse. “Esperamos que no dia 25 de agosto, na batida do martelo, tenhamos uma tarifa justa. Que possamos pagar por aquilo que recebemos”, frisou Alex.
Debate permanente
Ao encerrar o evento, a presidente da seccional frisou que o tema não se esgota e que demandará acompanhamento permanente. “Estamos de portas abertas para mantermos um olhar permanente, representando a sociedade, ao lado das várias entidades. Ouvimos a voz da nossa população, daqueles que utilizam as rodovias, ouvimos o olhar técnico, o olhar jurídico e político. Temos muito orgulho de abrir as nossas portas, ceder este espaço para que este este diálogo seja sempre aprofundado e que proporcione a união do estado do Paraná”, destacou Marilena Winter.
“Da nossa parte, estamos dispostos a emprestar a inteligência dos muitos advogados que formam as comissões. São especialistas, pessoas que conhecem e acompanham os detalhes jurídicos, técnicos e, com a experiência trazida aqui hoje, de tantas pessoas que conhecem o contrato, oferecemos as nossas manifestações com o intuito de colaborar e contribuir. A nossa intenção é promover o diálogo, trazer mais informações à população”, acrescentou Marilena.
“A compreensão e os contrapontos servem para aperfeiçoar também os institutos jurídicos. Isso nos parece algo que nenhum estado que se diga verdadeiramente democrático pode ser negar a fazer”, concluiu Marilena.
Confira a íntegra da audiência pública no Canal da OAB Paraná no Youtube.
