Ato público na OAB relembrou os 50 anos do golpe e a resistência à ditadura

O resgate da memória de luta e resistência dos paranaenses pelo restabelecimento da democracia marcou o ato público “50 Anos do Golpe Civil Militar – Para que não se esqueça, para que não mais aconteça”, promovido pela OAB Paraná na noite de segunda-feira (31). O evento reuniu advogados que atuaram na defesa de presos políticos e prestou uma homenagem àqueles que sofreram perseguição política, aos mortos e desaparecidos durante o regime militar no Paraná.

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, que preside a Comissão da Verdade da Seccional, ressaltou a atuação dos advogados que lutaram pela reconstrução democrática do Estado. “A homenagem a estes bravos advogados serve para não nos esquecermos deste pequeno fragmento conhecido do período de escuridão da nossa recente história política. Fala-se em direito ao esquecimento. Não se esquece aquilo que não é conhecido. É necessário conhecer o crime e o criminoso. Querem que esqueçamos o grito de inúmeras criaturas humanas que foram martirizadas e assassinadas”, disse.

“Temos na democracia ao menos a liberdade de dizer e crer que amanhã será outro dia. E que o sangue vertido dos mortos, torturados e desaparecidos de ontem sensibilize a nossa indiferença O Brasil tem direito à verdade e, quando ela for descoberta, poderemos talvez esquecê-la. Antes disso, jamais. Como disse José Rodrigues Vieira Netto, não se pode renunciar à claridade de um novo dia que foi dado pelas mortes na noite escura de ontem", sustentou Breda.

O evento foi aberto pelo vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB Paraná, Daniel Godoy, que organizou o ato. “Queremos levar às novas gerações a contextualização dos fatos daquele período de exceção, para fazer um resgate da memória e uma aproximação com o presente, enfatizando a importância da luta pelo Estado Democrático de Direito”, disse.

Foram homenageados os advogados Antonio Acir Breda, René Ariel Dotti, Cláudio Ribeiro, Edésio Passos, Clair da Flora Martins, Vitório Sorotiuk, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Elio Narezi, João Bonifácio Cabral, Eduardo Rocha Virmond, Antenor Bonfim, José Rodrigues Vieira Netto, entre outros nomes da advocacia paranaense que lutaram pelo Estado Democrático de Direito. A advogada e ex-deputada federal Clair da Flora Martins discursou em nome dos homenageados.(veja o BOX)

O ex-deputado federal Léo de Almeida Neves, que teve o mandato cassado em 1969, fez a conferência de abertura, relatando os acontecimentos daquele período.  Em uma breve retrospectiva histórica, Neves lembrou da tradição militar de derrubar governos, mas não exercer diretamente o poder. "Assim ocorreu no fim da monarquia e implantação da República, na Revolução de 30, na deposição do presidente Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, na crise que levou Vargas ao suicídio em 24 de agosto de 1954", disse.

Neves destacou os números alarmantes das arbitrariedades dos 21 anos de ditadura, relembrados na coluna do jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo, em fevereiro de 2010. “Perto de 20.000 brasileiros foram submetidos a torturas; mandatos políticos cassados passaram de 4.800; calcula-se que 50.000 pessoas tenham sido presas somente no início do período autoritário e milhares de prisões políticas não tiveram registro oficial. Cerca de 400 acabaram mortos e 153 estão desaparecidos até hoje”, citou.

“A OAB exerceu papel fundamental para o fim do AI-5, a conquista da anistia e o restabelecimento das eleições diretas”, frisou Neves, ressaltando a importância da 7ª Conferência Nacional da OAB, realizada em maio de 1978, em Curitiba, na gestão do presidente da Seccional à época, Eduardo Rocha Virmond. “As reuniões e debates aconteceram na UFPR e o Dr. Raimundo Faoro levou pessoalmente ao Presidente Geisel as conclusões da Conferência. Geisel declarou que os bem fundamentados argumentos do conclave o convenceram a não se opor à rápida aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 11, que extinguiu o AI5 e outras medidas de exceção”, afirmou.

Neves também destacou a atuação da OAB do Paraná em prol do retorno da democracia, sob a liderança de José Rodrigues Vieira Netto, Eduardo Rocha Virmond, René Ariel Dotti e outros advogados que defenderam perseguidos políticos. Ex-deputado federal mais votado em 1966 pelo MDB, partido que abrigou os opositores do regime e do qual foi um dos fundadores, Léo de Almeida Neves é autor do livro “Segredos da Ditadura de 64” (Editora Paz e Terra, 2010).
   
Agenda

A programação da OAB sobre os 50 anos do golpe começou na segunda-feira, mas se estende até o final de abril, com uma série de palestras sobre o período militar e o processo de redemocratização, nas principais universidades de Curitiba. Estão agendadas palestras na Unibrasil (03/4), na PUC-PR (23/4), na Universidade Positivo (24/4), na Unicuritiba (25/4) e na UFPR (28/4). No dia 22 de abril, a OAB Paraná também fará a palestra e o lançamento do livro “Depoimentos para a história – A resistência à ditadura militar no Paraná”, de Narciso Pires, Fábio Bacila Sahd e Silvia Calciolari