Um diálogo sobre ativismo judicial com os advogados Daniel Sarmento e Gustavo Binenbojm abriu a programação da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense na manhã da sexta-feira (27/10). O tema foi abordado pelos juristas Daniel Sarmento e Gustavo Binenbojm, em painel mediado por Luiz Fernando Casagrande Pereira.
O advogado, professor e ex-procurador da Fazenda Nacional, Daniel Sarmento, partiu da conceituação teórica de ativismo judicial proposta pelo historiador Arthur Schlesinger para pensar os impactos do fenômeno na atualidade. Ele defendeu a utilização do termo num sentido neutro, com o intuito de denotar uma posição mais proativa do Judiciário, que reputa adequada em algumas circunstâncias e inadequada em outras.
Gustavo Binenbojm, professor titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sustentou que os grandes avanços na seara das políticas públicas foram construídos no campo da democracia e da política e que não cabe ao Supremo tal tarefa.
Confira alguns destaques:
“É essencial que tenhamos um Judiciário forte protegendo a Constituição. Temos um processo político que não é suficientemente inclusivo”. Daniel Sarmento
“O Supremo tem acertado mais do que errado, mas há uma excessiva exposição à política. E mesmo que ministros não decidam a partir da gramática política, para a sociedade parece que o fazem”. Daniel Sarmento
“É fundamental que quando a sociedade olhe para o STF veja uma instância de aplicação do direito e não como uma política partidária transvestida”. Daniel Sarmento
“A excessiva proximidade com a seara política está desgastando o Supremo, mas ele foi fundamental para que continuássemos numa democracia. Também acho que, em muitos aspectos, o Supremo tem que voltar para a casinha. Determinados fatos históricos têm que ser compreendidos em seu contexto. Dito isso, não estamos mais vivendo uma crise da democracia. ” Daniel Sarmento
“Penso que um foco que deveríamos olhar com atenção – e aí vejo um ativismo perigoso, a história recente mostrou – é o ativismo penal, que acha que vai resolver problemas nacionais.” Daniel Sarmento
“A escolha das políticas públicas, sua formulação, seu monitoramento e fiscalização são matérias que devem caber primordialmente aos agentes públicos eleitos e não àqueles que não são eleitos”. Gustavo Binenbojm
“[Em relação às políticas públicas], o Judiciário não tem a capacidade institucional, não tem a visão macro, nem um controle sistêmico, e em geral as que deram certa foram conduzidas no âmbito político pelo legislativo e executivo”. Gustavo Binenbojm
“Reconheço que o STF e o TSE tiveram um papel essencial em um momento delicado da história, segurando o bastão da democracia no Brasil em momento delicado da última quadra histórica, mas chegou a hora de o Supremo voltar para a casinha da atuação jurisdicional”. Gustavo Binenbojm
“O Supremo é uma corte de Justiça, não é bom para a democracia que seja percebido como uma casa política que atue segundo as conveniências políticas do momento. E como se faz isso? Com o retorno ao direito como método de trabalho básico para acordos de justiça”. Gustavo Binenbojm
