O diretor-tesoureiro da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, representou a seccional na abertura do seminário sobre assédio eleitoral trabalhista, realizado nesta quinta-feira (27/6), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba. Na oportunidade, Pereira também assinou o Acordo de Cooperação Técnica entre instituições do sistema de justiça visando conscientizar a população e combater essa prática ilícita no ambiente de trabalho.
O acordo foi assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Em sua manifestação, Pereira lembrou que o princípio da autenticidade eleitoral pressupõe que a formação da vontade do eleitor se dê sem vício. “O assédio eleitoral é um instrumento para viciar a vontade do eleitor, pondo em risco a própria democracia”, afirmou.
Para Luiz Fernando Pereira, a explosão de denúncias de assédio eleitoral se deu sobretudo porque houve a divulgação dos casos que estavam acontecendo de forma mais silenciosa. Nesse sentido, o acordo firmado contribuirá para que as pessoas que estão sendo assediadas possam compreender a ilicitude do procedimento e reagir através das denúncias.
Ao citar o livro “Coronelismo, enxada e voto”, do jurista Victor Nunes Leal, o diretor-tesoureiro fez um paralelo do assédio que atualmente se pratica nos ambientes de trabalho com o dos coronéis das eleições da 1ª República. Esse acordo de cooperação técnica é fundamental para que a gente possa dizer que em 2024 ‘coronéis modernos’ não passarão”, concluiu Pereira.
Medidas
O acordo de cooperação técnica entre as instituições estabelece medidas para prevenir o assédio eleitoral, entre elas:
• Realização de campanhas de sensibilização e conscientização da sociedade em relação à temática, estimulando a compreensão do tema e a prevenção de sua ocorrência;
• Difusão, por intermédio de múltiplos canais, de conteúdos oficiais produzidos pelas instituições;
• Encaminhamento de notícias de irregularidades ao MPT-PR para subsidiar investigações e ações judiciais para a prevenção e repressão das condutas que caracterizem assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
• Adoção de medidas no âmbito de atuação de cada instituição.
O seminário contou com aula magna proferida pelo representante da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Guimarães Feliciano, seguida de debate com representantes das instituições envolvidas.
Assédio eleitoral em números*
No processo eleitoral de 2022, as denúncias por assédio eleitoral no ambiente de trabalho aumentaram significativamente em todo o território nacional. Confira:
BRASIL
Denúncias registradas: 3.505
Empresas e instituições públicas denunciadas: 2,5 mil
Termos de ajustamento de condutas (TACs) firmados: 487
Ações judiciais ajuizadas: 93
Recomendações: 1.498
PARANÁ
Denúncias registradas: 282 (apenas 9 no 1º turno, as demais no 2º turno – até 11 de novembro)
Empresas denunciadas: 200
TACS firmados: 28
Ações Civis Públicas: 8
Ação cautelar: 1
*Dados do Ministério Público do Trabalho
Com informações do TRE-PR
