Direito do Trabalho foi o tema do terceiro painel desta quinta-feira (13/8) na Semana da Advocacia Paranaense, promovida pela ESA da OAB Paraná e também pela Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR). A presidência da mesa ficou a cargo da conselheira seccional Maíra Fonseca.
O advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR) Hélio Gomes Coelho Júnior discorreu sobre a relativização do processo do trabalho e sobre negociação processual. Com um relato das normas que regem o processo do trabalho, ele destacou que audiência e presença obrigatória das partes são dois elementos básicos. Mostrou também, citando a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de pandemia, como as normas foram se modulando, inclusive para os negócios processuais.
“Estado de calamidade e pandemia não são franquias às relativizações dos negócios processuais”, disse. Gomes Coelho defendeu que o Judiciário de fato retome suas atividades no dia 15 de setembro, como está previsto. “Minha proposta é que o Judiciário, muito atento às medidas sanitárias, volte a funcionar, porque os jurisdicionados precisam dele presencialmente”, afirmou.
As audiências iniciais de conciliação realizadas telepresencialmente foram o tema abordado pela professora do Unicuritiba Ana Paula Pavelski, que é conselheira seccional. “No Paraná estamos numa situação razoável com relação ao entendimento entre advogados e magistrados, mas não é o que está acontecendo em outros estados. Vejo uma imposição dos TRTs para realização de audiências”, observa.
“Não podemos esquecer que os principais interessados na causa trabalhista são pessoas que têm maior dificuldade de acesso à internet. As partes podem ser as mais prejudicadas com a realização de atos de forma imposta e não baseada no diálogo”, afirmou Ana Paula. Ela ainda completou: “O processo é um meio para se materializar um direito. Não é um fim. Quando falamos de direito do trabalhador, estamos falando essencialmente de direitos sociais. Temos de lembrar da importância e da cautela que temos que ter na tutela que envolve empregados e empregadores nas relações de trabalho.”
Condições
A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Christhyanne Bortolotto, tratou de questões técnicas nas audiências com oitivas de partes e testemunhas. A advogada enfatizou as dificuldades que muitos advogados enfrentam por não ter os meios necessários para a realização dos atos processuais virtualmente.
“Houve uma mudança de realidade e aquilo que não podia de ser realizado, do dia para noite, passou a ser possível. De um dia para outro tudo foi fechado e nós tivemos que adquirir uma nova internet para continuar a trabalhar”, relata. Como representante da OAB no Observatório da Pandemia de Covid-19, Christhyanne destacou a atuação da seccional, que conseguiu junto ao TRT9 o entendimento de que, justamente pelas dificuldades de acesso às tecnologias, o advogado deve ser questionado se tem condições de realizar a audiência.
Ela contou que a OAB Paraná abriu suas salas, equipou a sede e as subseções, dando todas as condições para que a advocacia pudesse realizar audiências telepresenciais. Christhyanne também defendeu o retorno das audiências presenciais, pelo menos parcialmente. Citando Sobral Pinto, destacou: “advocacia não é profissão para covardes. Hoje eu digo que advocacia não é profissão para quem não tem acesso à internet de alta velocidade e à conexão 4G.”
Sustentação oral telepresencial e prerrogativas da advocacia no campo do direito do trabalho foram os pontos levantados no painel pelo desembargador Cássio Colombo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). O desembargador falou da sua experiência como julgador em relação às sustentações orais e questionou a eficácia desse ato quando não bem preparado pelo advogado.
“A sustentação oral exige muita preparação”, disse. Animando a sua exposição com um vídeo da cantora Donna Summer, cantando a música “Last Dance”, ele fez uma comparação: “Sustentação oral tem que ser tratada como a “Last Dance”. É a sua última chance de convencer o julgador. Como na música, se você sentir que não vai dar certo, não chegue perto.”