A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (24) a emenda substitutiva-geral ao projeto da Lei da Transparência, encaminhado aos deputados pelo movimento O Paraná que Queremos. A matéria também esteve na pauta da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) desta terça e foi aprovada com seis emendas. De acordo com o relator e autor do substitutivo, deputado Luiz Claudio Romanelli, a essência do projeto inicial, apresentado pela OAB Paraná e pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), foi mantida. Segundo ele, todas as sugestões apresentadas pelas duas entidades foram incorporadas ao projeto, que foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia por 46 votos a dois. Os únicos votos desfavoráveis ao projeto da transparência foram os dos deputados Jocelito Canto e Pastor Edson Praczyk.
Segundo Romanelli, a principal mudança no projeto foi a inclusão das sociedades de economia mista e entidades paraestatais no rol das instituições que devem publicar todos os atos oficiais que impliquem na realização de despesas públicas. Também deverão ser publicados os benefícios fiscais que são concedidos às empresas. Houve ainda uma mudança na técnica redacional. “No propósito, o projeto é exatamente igual ao que a OAB e a Apajufe apresentaram”, afirmou.
Para o presidente da OAB Paraná, José Lúcio Glomb, a aprovação do projeto significou uma vitória para a sociedade e para as entidades que participam do movimento O Paraná Que Queremos. “Analisaremos com atenção o texto final para termos certeza de que a essência da proposta foi mantida, gerando benefícios para a sociedade. Essa aprovação representa a força da OAB e é uma vitória da democracia”, disse.