O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, participou nesta terça-feira (18), em Brasília, do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Durante o encontro, Telles se posicionou pelo avanço dos debates das medidas contra a corrupção no Congresso. “No geral, o pacote de medidas já aprovado na Câmara, e agora em tramitação no Senado, nos coloca mais próximos do necessário equilíbrio. Sem violar as garantias fundamentais e o devido processo legal, é preciso que o Brasil tenha instrumentos efetivos para o combate à corrupção”, avalia.
Embora entenda necessário aprofundar o debate sobre alguns pontos, como os limites das penas e a vista prévia do Ministério Público para a concessão de Habeas Corpus, o presidente da OAB Paraná aponta como salutares as medidas de agilização das ações de improbidade administrativa; a limitação máxima do período de vistas nos julgamentos; criminalização do caixa 2; a responsabilização dos partidos políticos, administrativa, civil e eleitoralmente; a punição por crime de abuso de autoridade; a criminalização da violação das prerrogativas profissionais da advocacia; a alteração da lei da ação popular de modo a incentivar a cultura de acompanhamento dos atos dos órgãos públicos; a educação contra a corrupção e o combate efetivo dos desvios de verbas públicas.
“Nesse conjunto estão bandeiras amplamente defendidas pela Ordem e ainda uma concentração de esforços pelo equilíbrio de forças que levam a uma prestação jurisdicional adequada e de qualidade”, observa o presidente da OAB Paraná.
Já aprovado na Câmara, o PLC 27/2017, que contém esse conjunto de medidas, passou algum tempo engavetado, mas voltou nesta terça-feira (18) à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Foto: Eugênio Novaes/CFOAB