A OAB Paraná cumpriu nesta quinta-feira (7) desagravo público em favor do advogado Osvaldo Henrique dos Santos Batista no 20º Batalhão da Polícia Militar, em função das ofensas sofridas pelos policiais militares Jonathã Maycon da Silveira e Michel Mendes do Amaral. Eles violaram as prerrogativas profissionais ao impedirem o livre exercício da advocacia; interferirem no atendimento médico prestado ao cliente do advogado; publicarem, sem autorização expressa, um vídeo da abordagem no YouTube e ridicularizarem a atuação do desagravado; além de terem possivelmente lucrado com a exposição, tendo em vista que a plataforma remunera os canais que têm determinado nível de visualizações.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Paraná, Ygor Nasser Salah Salmen, abriu o ato e destacou que a PM foi solícita ao receber o comunicado sobre o desagravo. “É gratificante quando o órgão envolvido entende a postura da advocacia. Isso mostra inteligência e um posicionamento avançado”, afirmou.
A leitura da nota de desagravo foi feita pelo advogado Alexandre Salomão, ex-diretor de Prerrogativas da seccional e responsável pela condução do processo de desagravo. “O meu trabalho no Setor de Prerrogativas sempre foi norteado pela conversa e construção de um diálogo antes de chegar ao
desagravo. Todos temos o mesmo objetivo, que é a construção de uma vida melhor para todos nós.
Este é um ato de consideração e respeito em homenagem a um colega que infelizmente foi desrespeitado, não teve sua profissão reconhecida”, disse.
A nota aponta que os policiais “divulgaram as imagens repugnantes de uma abordagem desastrosa e ironizaram conduta do desagravado, ridicularizando a atuação de toda a advocacia, esquecendo-se da relevância e do múnus constitucional que representa a profissão para garantia das liberdades e para a manutenção da própria democracia”.
O documento lembra ainda “que os advogados e advogadas são indispensáveis à administração da justiça e que as condutas praticadas e palavras ofensivas utilizadas […] ofendem de forma expressa o disposto pelo parágrafo único do art. 6º da Lei 8.906/94”, que dispõe que os servidores públicos devem dispensar aos advogados tratamento compatível com a dignidade da profissão.
O desagravo ressaltou ainda que todos profissionais são atingidos pelas ofensas. “Portanto, a conduta dos servidores, que deveriam primar pela lhaneza é totalmente descabida e despropositada, visto que suas condutas se revelam como uma tentativa desrespeitosa de tentar calar, ridicularizar e intimidar, não somente o advogado desagravado, mas de intimidar e ridicularizar o exercício profissional de toda a classe da advocacia paranaense, consistindo suas condutas em claro desprezo à todos os advogados e advogadas, uma vez que, vergonhosamente, incentivam e instigam o desrespeito aos advogados e advogadas e o cometimento do abuso de autoridade contra liberdade que goza o advogado no seu exercício profissional”, conclui o documento.
Desgaste
Após a leitura da nota, o advogado desagravado relembrou o que vivenciou. “A situação foi extremamente desgastante não só no momento, mas ao passar para Internet e ter ampla repercussão. Isso atingiu não apenas a mim, mas as prerrogativas da advocacia brasileira”, pontuou. Batista alertou ainda que o canal no YouTube existe pelo menos desde 2015 sem que nenhuma medida efetiva tenha sido adotada para remover os conteúdos do ar.
O presidente da Comissão de Prerrogativas quebrou o protocolo e concedeu a palavra ao Coronel Fernandes, responsável pelo 20º Grupamento, mas que não estava à frente da equipe à época dos fatos. “Esse ato não me causa constrangimento pessoalmente. Vivenciamos diariamente a situação de críticas e temos que estar abertos porque representamos o Estado. Temos o direito e a obrigação de respeitar princípios constitucionais e a prerrogativas de profissionais. A Polícia Militar não coaduna com esse tipo de postura hoje relatada aqui”, observou. Ele também afirmou que vai dar encaminhamento em relação ao conteúdo divulgado. “Diante das informações e fatos novos, vou tomar providências sobre essa situação deste vídeo”, finalizou.
Diversos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas estiveram presentes. Também participou do ato o advogado Adilar de Lima, coronel da reserva da Polícia Militar.
