Em resposta a uma solicitação da OAB Paraná, a então Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (atualmente Secretaria de Segurança Pública) abriu processo licitatório para a aquisição de aparelhos de escaneamento corporal que possibilitarão que a revista nos visitantes das unidades prisionais do estado seja feita com maior dignidade. A licitação aguarda homologação e prevê a aquisição de 25 aparelhos.
O pleito visando a extinção das revistas vexatórias foi apresentado pela OAB no final de 2018, após contato com um grupo de mulheres, dentre elas alguma idosas, familiares de presos, que relataram a situação vexatória a que vinham sendo submetidas ao visitarem seus filhos, irmãos ou companheiros. À época, a seccional entregou diretamente à então governadora Cida Borguetti, um relatório compilado pela Comissão de Direitos Humanos, elaborado a partir da oitiva das famílias. Na ocasião, estava presente também a corregedora-geral do Departamento Penitenciário (Depen), Lucia Maria Beloni Corrêa Dias, que sempre defendeu a extinção das revistas íntimas no sistema penitenciário, atuando de forma efetiva para isso.
As denúncias realizadas pela OAB apontavam a aplicação de procedimentos vexatórios nos familiares, especialmente em mulheres, a ausência de equipamentos de scanner corporal e, ainda, a falta de treinamento dos agentes para utilização correta dos equipamentos.
Em ofício encaminhado à OAB, a Corregedoria-Geral do Depen informou que de imediato foram adotadas medidas alternativas até que os scanners corporais sejam adquiridos pela administração pública. Foi determinada, ainda, a uniformização dos procedimentos, de modo a evitar situações vexatórias e que violem a dignidade e a intimidade da pessoa, assim como afirmou-se a intenção de abolir tal prática do sistema paranaense. A OAB Paraná acompanhará a evolução do assunto.
