O V Congresso Mulheres no Processo Civil Brasileiro foi aberto na manhã desta sexta-feira pela manhã (4/10) no auditório da OAB Paraná. Na saudação inicial, a coordenadora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Graciela Marins, saudou os presentes e ressaltou a importância da parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) para a realização do evento.
Graciela aproveitou o ensejo para anunciar para breve o lançamento de um aplicativo da ESA que facilitará o acesso dos advogados e estudantes aos cursos oferecidos. Em sua fala, a processualista Rogéria Dotti lembrou que as ações afirmativas são importantes para a inclusão das mulheres nesse campo. “O IBDP abraça essa causa e já fez congressos como este em Belém, Vitória, Porto Alegre e Salvador. Destaco, contudo, que o estudo, a capacitação e a dedicação não têm sexo. Trabalhemos para que em algum tempo as ações afirmativas não sejam mais necessárias”, augurou.
A professora Rita Nolasco afirmou que apesar dos avanços ainda há obstáculos para a efetivação material do que prevê a Constituição Federal, que amanhã completa 30 anos. E citou a delonga para a consolidação do voto feminino como exemplo dos obstáculos enfrentados pelas mulheres. “O voto feminino começou nos anos 30, mas só em 1946 foi universalizado. Portanto, a normatização é de um passado recente. Rita também destacou que o congresso homenageia a professora da UFPR Carmem Lucia Silva Ramos, uma referência em Processo Civil. “Procuramos destacar mulheres que podem ser luz para outras”, pontuou.
Também compuseram a mesa de abertura o vice-presidente do IBDP, Cassio Scarpinella Bueno, o diretor de ensino do IBDP, Eduardo Talamini; o secretário do instituto, Ricardo de Carvalhno Aprigliano, a professora Estefânia Ferreira Viveiros e as presidentes de comissões da OAB Paraná Luciana Sbrissia Bega (Mulher Advogada) e Giugliana Vaira Carta (Advocacia Iniciante).
“É uma iniciativa de mulheres protagonistas do direito processual civil brasileiro, e este evento foi organizado em parceria com a Comissão da Advocacia Iniciante para homenagear as mulheres. É um evento de suma importância, uma vez que o CPC 2015 ainda traz muitas inovações. Apesar de ser um evento das mulheres, temos homens em todas as mesas, então estamos trazendo sempre a integração, ou seja, homens e mulheres caminham juntos no sentido da evolução do direito”, afirmou a presidente da CAI, Giugliana Vaira Carta.
Amicus Curiae
O primeiro painel do congresso, sob a moderação de Scarpinella Bueno, teve como tema “Novos mecanismos de participação na atividade jurisdicional”. As apresentações trataram do instituto do Amicus Curiae, instituto que era recepcionado por lei esparsas, e que foi normatizado no Novo Código de Processo Civil, por meio do disposto no artigo 138.
Tomaram parte dos debates as professoras Graciela Marins, Maria Lucia Lins Conceição e Liliane Maria Busato Batista. Scarpinella lembrou que o IBDP, que conta 60 anos de atividades, foi a primeira entidade científica a atuar como Amicus Curiae em um processo, ainda tendo a professora Ada Pellegrini Grinover como presidente.
Graciela Marins centrou sua apresentação nos requisitos necessários no instituto do Amicus Curiae. “É preciso que haja relevância da matéria, especificidade do tema ou repercussão social. Não são, como dispõe a redação do artigo 138, requisitos cumulativos. É necessária a ocorrência de um deles agregada à representatividade adequada de pessoa natural, jurídica, entidade ou órgão”, ressaltou.
Citando Scarpinella Bueno como autoridade no que diz respeito à representatividade adequada no Amicus Curiae, Graciela ressaltou que ela supõe um interesse da coletividade e não uma causa própria.
Ad hoc
Seguindo o tema, a professora Liliane Busato Batista afirmou que só é possível aferir a representatividade adequada em casos concretos, dado que se trata de um conceito jurídico indeterminado. “Como o Código do Processo Civil é ainda muito recente, compete a nós, advogados, continuar acompanhando o posicionamento efetivo do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a respeito desse assunto”, afirmou.
A professora Maria Lúcia Lins Conceição trouxe um contraponto ao debate ao mencionar o zelo que deve haver para que intervenções inadequadas, ou até mesmo excessivas, sejam indeferidas. Nesse sentido, apontou a importância da análise meticulosa para a aplicação do critério. “Esse instrumento deve ser democrático e valorizar os mecanismos de uniformização da jurisprudência. O cuidado é a forma de evitar que seja empregado para justificar desvios”, lembrou.
Honorários Advocatícios
Em painel moderado pelo jurista Eduardo Talamini, a programação do V Congresso Mulheres no Processo Civil retornou na tarde desta quinta-feira com um debate sobre honorários advocatícios. O tema foi abordado pelas advogadas Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos e Thaís Amoroso Paschoal Lunardi.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto de Noronha, abriu os trabalhos, enaltecendo a importância do evento. “A OAB tem se notabilizado como uma grande realizadora de eventos de Processo Civil. Este é, sem dúvida, mais um evento de sucesso de nossa OAB. Com a colaboração do professor Talamini fizemos o maior evento sobre o novo CPC, com perto de 1500 pessoas presentes. Agora fazemos a 5ª edição deste congresso em parceria com o IBDP. Tenho certeza até com a qualidade destes professores que será um evento memorável. Quero agradecer a toda a organização”, disse.
Citando o exemplo da advogada Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, a mais jovem presidente da Seccional do Distrito Federal, Noronha destacou a crescente participação das mulheres na OAB. “Esta participação é significativa e ganha cada vez mais força. Temos 47% de advogadas aqui do Paraná. Faço referência à Edni de Andrade Arruda que foi a nossa maior homenageada nesta gestão. Ela é uma referência, foi a primeira mulher a receber o maior prêmio, que é a medalha Vieira Netto. Ela é maior que o Paraná, Edni é do brasil, representa tudo o que entendemos como uma advogada ética, que representa a OAB”, disse.
O debate foi extremamente positivo, na avaliação da advogada Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros. “É a OAB Paraná preocupada com a atualização e com o ensinamento dos advogados, discutindo temas importantes do Código de Processo Civil”, disse. Sobre a defesa de honorários dignos, a advogada frisou tratar-se de uma das principais lutas da advocacia, principalmente durante a implementação no CPC 2015, com regras objetivas e claras. “É uma luta da OAB e de todos os advogados para que, de fato, o advogado tenha uma remuneração adequada e condizente com o seu trabalho”, disse.
