Ana Cláudia Pirajá Bandeira conduz trabalhos do I Congresso da Comissão Especial de Direito da Saúde

Paralelamente à programação da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que acontece em Belo Horizonte, o I Congresso da Comissão Especial de Direito da Saúde reuniu especialistas em debates aprofundados sobre o tema. O evento especial foi presidido pela paranaense Ana Cláudia Pirajá Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito à Saúde.

A programação contou com debates sobre Direito à Saúde, tema abordado pelo Juiz de Direito do TJSP e Conselheiro Nacional de Justiça, Richard Pae Kim; a implantação da política pública delineada na Resolução 427/2023, abordado por Mariana Diefenthäler; telemedicina e telesaúde: avanços na busca da efetividade do Direito à Saúde, por Felipe Neme de Souza; o advento da Inteligência Artificial na área da Saúde e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Saúde, assuntos trazidos por Valdomiro Figueiredo e José Luiz de Moura Faleiros Junior. A última palestra, ministrada pelo presidente da Fundação Faculdade de Medicina, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, tratou do sistema NatJus e seus reflexos na área da saúde.

Felipe Neme de Souza discorreu sobre a conceituação da telemedicina. “O problema é que a regulamentação não acompanhou a evolução do uso de recursos e, com a pandemia, isso teve de ser feito às pressas, por meio da Portaria 1348/2022”, disse.

Ele trouxe dados interessantes para a compreensão do cenário do direito à saúde no Brasil: existem 573,7 mil processos judiciais pendentes dessa matéria; sobre a telemedicina, 80% dos atendimentos médicos poderiam ser resolvidos remotamente; 3 em cada 4 médicos se sentem despreparados para realizar atendimento via telemedicina; 84,72% da população brasileira se concentram nos grandes centros urbanos, causando sobrecarga no SUS nas grandes cidades; parte do brasileiros se desloca em média de 50 a 100 km em busca de atendimento médico.