A implantação da audiência de custódia como solução para evitar prisões desnecessárias que resultam na superlotação das cadeias públicas foi debatida nesta sexta-feira (24), durante reunião aberta na OAB Paraná que abordou o cárcere no Brasil. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos a OAB Paraná em parceria com a Coordenadoria Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (Coasc) do Conselho Federal da OAB, contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Néfi Cordeiro, de advogados, magistrados e promotores de justiça.
Segundo o ministro do STJ, a implantação da audiência de custódia é um caminho que o judiciário espera que venha a ser seguido no Brasil. “Esperamos que a iniciativa resulte em uma mudança de cultura, para que a prisão deixe de ser a primeira, e talvez a única forma de garantia do processo na sociedade, para ser algo remotamente utilizado, como deveria ser no sistema acusatório”, defendeu Néfi Cordeiro.
O objetivo do projeto é garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas, para acelerar processos e ainda reduzir a superlotação do sistema prisional. O sistema consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos tribunais de justiça para receber presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da manutenção dessa prisão e, ser for o caso, a imposição de medidas alternativas ao cárcere. A iniciativa já funciona em São Paulo.
No Paraná, o projeto está prestes a ser implantado. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos, ressaltou que o TJ está empenhado na implantação da audiência de custódia e afirmou que acredita que a iniciativa irá resolver o problema da superlotação nas carceragens. “O TJ já está procurando um prédio para a instalação das audiências de custódia. No próximo mês já teremos o espaço definido e iremos reformá-lo para dar início ao projeto, que exige uma logística bem estruturada para funcionar”, anunciou.
O conselheiro estadual Juarez Cirino dos Santos reforçou que garantir a liberdade das pessoas é o primeiro dever de quem atua no sistema de justiça criminal. “A experiência mostrou que um percentual muito alto de pessoas são presas desnecessariamente. A audiência de custódia irá evitar isso”, disse.
De acordo com dados apresentados pelo coordenador geral da Diretoria de Políticas Penitenciárias do DEPEN Nacional, Vítor Martins Pimenta, o Brasil é o 4º país com a maior população prisional, atrás apenas dos EUA, China e Rússia, com 581 mil pessoas presas. O país tem uma taxa de crescimento de encarcerados seis vezes maior do que os EUA. “É claro que não temos condições de construir penitenciárias nesta velocidade. Hoje o déficit é de 250 mil vagas. Se queremos discutir soluções temos que discutir políticas sobre drogas e prisão provisória”, sustentou Pimenta.
Hoje, 41% da população carcerária do Brasil é composta de presos provisórios. “E 37% dos processos que as pessoas responderam presas, ao final foram absolvidas ou condenadas a penas alternativas”, frisa Pimenta. “A implantação da audiência de custódia é um sopro de afirmação dos direitos humanos num ambiente de absoluta violação dos direitos humanos que é o sistema carcerário brasileiro”, sustentou.
O promotor de Justiça Maurício Cirino dos Santos destacou a implantação da audiência de custódia como “uma das maiores iniciativas do judiciário dos últimos 25 anos”. “O MP abraçou a causa e tem consciência da importância da medida para a defesa dos direitos e garantias individuais em três aspectos: verificação da legalidade da prisão, necessidade ou não de manutenção da prisão e inibição de práticas de tortura”, frisou.