A OAB Paraná abriu nesta terça-feira (31) o I Congresso Paranaense de Direito Empresarial, com painéis simultâneos para discussão de temas atuais desta área jurídica. Organizado pela Comissão de Direito Empresarial da OAB Paraná, presidida pelo advogado Rômulo Augusto Araújo Bronzel, o congresso teve início com um debate, durante a tarde, sobre os desafios do ensino jurídico do Direito Empresarial, comentados pelo professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
A solenidade de abertura aconteceu no início da noite, com o presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, dando as boas-vindas aos participantes. O convidado para a palestra inicial foi o advogado Antônio Corrêa Meyer, do escritório Machado Meyer, um dos maiores de São Paulo, com 45 anos de atividades completados este ano. Meyer falou da sua experiência de 50 anos de profissão, e abordou aqueles que considera os três principais desafios da advocacia empresarial hoje.
Meyer citou como primeiro ponto a tentativa de grandes empresas de auditoria internacionais, como a Ernst & Young, de ingressar no mercado brasileiro fornecendo serviços de advocacia. Em segundo lugar, os limites de atuação das grandes bancas estrangeiras de advocacia no Brasil. “Essas são ameaças sérias e não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Dependemos do apoio da Ordem para preservar o nosso campo de atuação profissional. Não se trata de reserva de mercado”, afirmou.
Ele conta que nos Estados Unidos essa regulamentação é feita pelos estados, mas mesmo escritórios de Nova York estão se sentindo ameaçados por bancas montadas por chineses – e chineses que estudaram em escolas americanas. “No Brasil, a pressão das empresas internacionais de auditoria e dos escritórios estrangeiros é muito forte. Felizmente a OAB tem resistido e temos conseguido preservar esse mercado para os inscritos na Ordem”, disse.
Tecnologia – Outro desafio, na opinião do advogado, é a “robotização” das atividades jurídicas, decorrente da implementação de tecnologias nos escritórios. Embora existam programas bastante avançados nesta área, Meyer não acredita que o advogado possa ser substituído pela máquina em suas funções.
Meyer também aconselhou os advogados a terem uma visão globalizada, percebendo que os negócios hoje ocorrem em países diferentes, com regulações distintas. “Não se concebe mais um advogado empresarial que não fale mais de dois idiomas”, afirmou. Segundo ele, o relacionamento com advogados de outros países é essencial. “Essa rede de contatos é que vai gerar recomendação de clientela”, destacou.
Falando de sua experiência no atendimento de empresas do setor elétrico e de telecomunicações, o advogado mencionou que conhecer a fundo o negócio do cliente é fundamental. Ele revela que trouxe para o escritório profissionais e técnicos dessas áreas para conhecer como elas funcionam.
Painéis – A programação do congresso continua nesta quarta-feira (1º) com discussões sobre contratos, compliance ,governança corporativa, falência e recuperação, registro de sociedade, agronegócio, direito societário, propriedade intelectual e criptomoedas.
O advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto encerra o I Congresso Paranaense de Direito Empresarial, com uma exposição sobre “Direito Comercial na realidade jurídica brasileira”.
A comissão temática do congresso é integrada pelos advogados Alfredo Assis Gonçalves Neto, Rômulo Augusto Araújo Bronzel, Álvaro Augusto Camilo Mariano, Giovani Pereira Ribeiro Rodrigues Alves, Gustavo Teixeira Villatore e Said Mahmoud Abdul Fattah Jr.
