Os advogados Maurício José Morato e Paulo de Tarso Bordon Araújo foram os primeiros a utilizar o sistema de sustentação oral por videoconferência, inaugurado nesta segunda-feira (26) pelo Tribunal de Justiça do Paraná na 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Os advogados utilizaram uma sala do Fórum Cível de Londrina, equipada com câmeras e aparelhos de transmissão em tempo real, e puderam interagir com os juízes, na sala de julgamento da 4ª Turma, na sede da Rua Mauá, em Curitiba, também preparada com os equipamentos de videoconferência.
A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Lídia Maejima, abriu a sessão de julgamento anunciando a implantação do projeto-piloto que deverá se estender para as outras turmas recursais e a outras comarcas do estado. Inicialmente, o sistema estará disponível para as comarcas de Londrina e de municípios daquela região metropolitana. A sessão foi acompanhada pelo secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Alexandre Quadros, que enalteceu a iniciativa.
“Hoje os advogados alcançam uma conquista importante para suprir uma lacuna principiológica. O primeiro grau está próximo dos jurisdicionados, mas isso não acontecia em relação ao segundo grau no caso dos jurisdicionados do interior. Muitas vezes o valor da causa não permitia que o advogado se deslocasse para Curitiba para fazer a sustentação”, disse Quadros. Para o secretário-geral da Ordem, mais importante que a tecnologia é a disposição da 2ª vice-presidência do TJ em trazer a inovação e realizar o seu trabalho de aproximar os Juizados Especiais da população.
“Hoje, o Tribunal de Justiça do Paraná marca definitivamente o seu ingresso na era da tecnologia, da comunicação em tempo real”, anunciou a desembargadora Lídia Maejima, destacando que esta providência visa não somente a modernização dos Juizados. “Com essa medida pretendemos que desde as menores causas em valores econômicos, até as causas de maior valor, possam participar das sessões da turma recursal. Em muitos casos, o custo de deslocamento do advogado até a capital é maior do que o valor da própria causa. Com isso, estamos democratizando o acesso à justiça”, afirmou.
De acordo com o juiz auxiliar da 2º vice-presidência, Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch, coordenador do projeto, a ideia é, futuramente, se houver uma adesão significativa dos advogados, e se os desembargadores assim entenderem, implantar o sistema também nas sessões das câmaras do TJ. “O advogado só não está presente fisicamente, mas sem qualquer prejuízo para a sustentação, já que as imagens e o som são transmitidos em tempo real”, disse.
A sessão foi presidida pela juíza Manuela Tallão Benke, que incentivou o uso do sistema pelos advogados. Confira aqui mais informações sobre o sistema e como se inscrever para realizar sustentação oral por videoconferência.
A próxima sessão a utilizar o sistema de videoconferência será a da 1ª Turma Recursal, no dia 13 de março.
Em Londrina
A experiência foi aprovada pelos advogados Maurício Morato e Paulo Bordon Araújo, que classificaram a ferramenta como extremamente válida e importante para dar efetivo acesso à Justiça aos jurisdicionados do interior.
“Quando fazemos a sustentação oral conseguimos chamar a atenção para determinados pontos dos recursos”, comentou Morato. Segundo ele, a grande dificuldade para quem advoga no interior é o deslocamento até Curitiba. “Muitos clientes não têm condições de suportar as despesas do deslocamento do advogado ou da contratação de um profissional na capital”, observou. “Com as sessões por videoconferência, eles passam a ter as mesmas possibilidades de argumentação que os demais clientes com maior capacidade de custear tais despesas.”
Paulo de Tarso ressalta que a sustentação oral é muito relevante na prática, mas que, devido aos custos, consegue fazê-la em apenas 20% dos casos em que atual – geralmente os mais complexos. Os dois advogados comentam que sempre há a possiblidade de os desembargadores mudarem seus votos após a sustentação oral.
Para o presidente da OAB Londrina, Eliton Araújo Carneiro, a nova ferramenta vai contribuir em muito para a advocacia do interior. “Sem dúvida, é uma forma de tornar a Justiça mais eficaz e célere. A advocacia do interior só tem a ganhar com essa nova ferramenta, que vai facilitar muito a vida dos advogados de Londrina e região”, elogia.
O diretor do Fórum Cível, Alberto Junior Veloso, disse que a perspectiva, com as videoconferências, é atender melhor a população beneficiada dentro da filosofia dos Juizados Especiais: agilidade e economia. “A tendência é que haja maior procura pela sustentação oral via videoconferência na medida em que a comunidade saiba desta possibilidade”, avalia.
- Com a colaboração da Assessoria de Imprensa da OAB Londrina
