A programação da Semana da Advocacia Paranaense desta terça-feira, 11 de agosto, Dia do Advogado, encerrou com o 1º Webinar de Prerrogativas promovido pelas Comissões de Prerrogativas da OAB Paraná e da subseção de Londrina. Estiveram em debate os temas dos desafios da advocacia frente às tecnologias e a lei do abuso de autoridade.
O webinar contou com a participação das advogadas Edni de Andrade Arruda, homenageada com a medalha Vieira Neto da OAB Paraná; Dora Cavalcanti, diretora fundadora do Innocence Project Brazil; e Eleonora Nacif, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; e dos advogados Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB São Paulo; e Rodrigo Sánchez Rios, secretário-geral da OAB Paraná.
Antes do início dos trabalhos, o presidente da seccional Cássio Telles e a presidente da OAB Londrina, Vânia Queiroz, fizeram a saudação aos participantes. O debate teve a mediação da advogada Thatiana Antunes.
Edni de Andrade Arruda foi a primeira a fazer a exposição sobre o tema das tecnologias e as prerrogativas profissionais em tempos de pandemia. “Entendo a tecnologia como um meio e não um fim”, declarou Edni, destacando que a crise sanitária serviu para provocar uma reflexão mais profunda e demonstrar que o aparato tecnológico não resolve tudo. “Não vejo como decidir virtualmente um caso de direito de família ou uma complexa questão contratual”, destacou. Para a advogada, nada substitui o convívio humano e o afeto, por isso não vislumbra que haverá muitas mudanças no exercício profissional.
Na opinião de Rodrigo Sánchez Rios, os meios virtuais devem prevalecer em situações pontuais, mas não em todas. É possível marcar um horário via zoom para ser atendido por um juiz, mas em atos como o interrogatório do réu, que é um ato personalíssimo, não podemos abrir mão – tem que ser presencial”, afirmou.
Dinâmica
Dora Cavalcanti observa que uma nova rotina se apresentou para o exercício da advocacia e considera que a tecnologia trouxe um componente de democratização do acesso à justiça, especialmente dando mais chance às sustentações orais nos tribunais. Porém, reconhece que muito se perde no ambiente virtual. “Você pode fazer a sustentação oral por videoconferência, mas aquele momento do tribunal em que você consegue mudar um voto está naquela dinâmica em que os olhos e a energia estão voltados para a solenidade. Eu sinto falta dessa solenidade”, disse.
O ex-presidente da OAB São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, concorda com Edni Arruda ao sustentar que o avanço tecnológico é um meio para que os advogados continuem fazendo o que sempre fizeram. “A tecnologia tem que ser bem-vinda, mas com muito cuidado”, adverte. “Temos que nos adaptar cercados de segurança máxima para que desvios não aconteçam”, disse. Na opinião de D’Urso, júri virtual é uma excrescência. “Todos precisam estar ali presencialmente, precisam ser vistos, ouvidos e analisados. Júri não pode ser virtual em hipótese alguma”, afirmou.
Eleonora Nacif dedicou sua exposição à Lei do Abuso de Autoridade, lembrando que ela é fruto de uma incansável luta da advocacia. Contudo, tem dúvidas em relação à sua eficácia. “Minha preocupação é se as leis mudam a cultura. Precisamos de medidas mais criativas para coibir esses abusos”, disse. Para Eleonora, é preciso esclarecer para a sociedade que o advogado e a advogada não defendem o crime, defendem a pessoa humana acusada de um crime.
