O sistema nacional das prerrogativas e a OAB Paraná fizeram ontem em Londrina um ato de desagravo em favor do advogado Josafar Augusto Da Silva Guimarães, preso ilegalmente no dia 14 de março em Londrina pelo delegado Ricardo de Oliveira Mendes em ação que investigava organizações criminosas, por ter recebido em sua conta bancária depósito de um cliente investigado. Após ação firme da OAB em defesa das prerrogativas e comprovados o equívoco e a desconsideração à sua atuação profissional, ele foi liberado pela Justiça. O inquérito foi arquivado no dia 6 de abril.
O ato de desagravo, realizado na sede da OAB Londrina, contou com as presenças do vice-presidente da Comissão Nacional das Prerrogativas, Elias Mattar Assad; do presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; do secretário-geral da seccional, Rodrigo Sánchez Rios; do diretor de prerrogativas da seccional, Alexandre Salomão; do presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Edward Carvalho; da presidente da OAB Londrina, Vânia Queiroz; e do diretor de prerrogativas da subseção, Geovanei Leal Bandeira.
Fatores
Guimarães tem residência fixa, não tem antecedentes criminais, e é conhecido no norte do Paraná por sua atuação profissional, razões suficientes para que a hipótese de prisão fosse descartada. Além disso, a prisão foi realizada sem a indispensável presença de um representante da OAB. “A seccional concedeu assistência já no dia 15 de março, atuando em coordenação com a OAB Londrina. Nada justifica os atos do delegado, que em sua função deveria conhecer e respeitar a lei”, relatou Telles.
Foram constatados numerosos erros na prisão de Josafar. Embora tivesse ciência de que se tratava de um advogado, o delegado não mencionou o fato ao juiz. Apesar da relação com atividade profissional, a prisão foi decretada sem o conhecimento da OAB, apenas com base em um depósito na conta do advogado. Mesmo sabendo que o valor depositado era decorrente de honorários, o delegado manteve a prisão temporária.
Força
“Ninguém merece passar pelo que passei. Tive o apoio incondicional do meu advogado, Antônio do Amaral, da minha família e da Ordem. Recebi a solidariedade de muitos colegas advogados e me surpreendi com a força da OAB”, afirmou Guimarães.
No dia 18 de março, o conselheiro federal Juliano Breda denunciou durante sessão do pleno. No dia seguinte, ainda em Brasília, Telles determinou o desagravo de ofício, medida avalizada por unanimidade pela diretoria da seccional. “Além do desagravo, foi uma manifestação forte da advocacia contra as tentativas de criminalização da profissão e a investigação da origem dos honorários. Foi, ainda, uma reafirmação da indispensabilidade da presença da OAB nas prisões de colegas no exercício profissional”, afirmou o presidente da OAB Paraná. “Registro as atuações firmes e prontas do secretário-geral Rodrigo Sánchez Rios e do diretor de prerrogativas Alexandre Salomão, em conjunto com a subseção de Londrina, na pessoa da presidente Vânia Regina Silveira Queiroz. Eles proporcionam a imediata liberação do nosso colega. Paralelamente, também representamos o delegado na corregedoria. Estamos avaliando a adoção de outras medidas. Não toleraremos as tentativas de criminalizar o exercício da defesa”, declarou Telles.
Cidadania atingida
Mattar Assad ressaltou que “quando um advogado é violado, a cidadania é atingida em cheio”. Na mesma linha, Salomão lembrou que a violação de prerrogativas profissionais foi tamanha que o desagravo foi deferido ex officio, em reunião da diretoria da seccional. “Assim que a diretoria foi acionada, prontamente prestou a assistência. O delegado induziu o juízo ao erro por não informar, em momento algum, que se tratava de um advogado. No momento em que foi informado sobre o erro, o juiz prontamente revogou a prisão”, conta o diretor de prerrogativas.
“Em nenhum momento o autor da representação informou que o então representado era Advogado. Deixou, também, de esclarecer que os valores por ele recebidos em conta eram honorários e, nesta condição, decorriam do lícito exercício da sua função constitucional e de suas prerrogativas profissionais como advogado”, diz a nota de desagravo público (veja a íntegra abaixo) assinada por Sánchez Rios, que também é presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná.
Para Bandeira, foi grave a sucessão de erros que levaram à prisão de Josafar Guimarães. A presidente da OAB Londrina também aponta a seriedade do ato contra o advogado. “Essa casa fiscaliza o cumprimento das leis. Sem o respeito às prerrogativas, não há ampla defesa, um princípio do direito que deve ser inviolável”, afirmou.
Com informações do Conselho Federal
