Com grande protagonismo, o Paraná participa do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quinta e sexta-feiras (19/2 e 20/2), em Goiânia. Dos 13 itens da pauta do colégio, 5 serão abordados pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e um está a cargo do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB (CFOAB), o advogado paranaense José Augusto Araújo de Noronha. A seccional elaborou, inclusive, um Caderno de Propostas a serem discutidas durante o encontro.
Entre os temas a serem apresentados por Telles estão fiscalização profissional, o papel do CFOAB, intermediação por meio de plataformas digitais, tamanho das salas dos advogados no projeto-padrão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disciplina da inidoneidade dos violadores de prerrogativas para fins de inscrição na Ordem e revista e submissão de advogados a controle de acesso em unidades judiciárias. Noronha tratará de uma proposta de alteração de provimento para a criação de subseções dentro do sistema OAB.
Mais temas
O colégio tratará ainda da derrubada do veto do presidente da República à criminalização de prerrogativas, do encaminhamento de processos eletrônicos das seccionais para o CFOAB, da substituição do PGE como padrão de processo judicial eletrônico dos tribunais brasileiros, da prisão de advogados em salas de estado maior, da implementação dos percentuais de comprometimento do Provimento 185/2018 do CFOAB pelas seccionais, de startup jurídica como oferta das seccionais para inclusão da advocacia no mercado de trabalho e ainda da proposta de tributação sobre distribuição de lucros de pessoas jurídicas e o atingimento a escritórios de advocacia.
