Para promover o aumento das conciliações no âmbito da Justiça Federal do Paraná (JF-PR), representantes da OAB Paraná reuniram-se na semana passada com a Coordenação Regional do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) na Seção Judiciária do Paraná. O encontro também faz parte de um plano de aprimoramento das relações interinstitucionais.
A seccional foi representada na reunião por Amanda Busetti Mori Santos, procuradora-chefe da Procuradoria da OAB Paraná; por Ricardo Miner Navarro, assessor da presidência da seccional; por Fabiano Augusto Piazza Bacarat, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) e pelo conselheiro seccional Alaim Giovanni Fortes Stefanello. A Justiça Federal foi representada pela coordenadora regional do Cejuscon, magistrada Anne Karina Stipp Amador Costa e pela diretora do núcleo de conciliações, Simone Pedroso Ribeiro.
A nova regulamentação das Reclamações Pré-processuais (RPP) e do Fórum de Conciliação Virtual (RPP), com mais praticidade na utilização das ferramentas, foi o tema central do encontro. O aprimoramento constante do E-proc é uma meta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Alcance
Quase todo o conflito de interesse passível de conciliação pode ser resolvido por meio da Reclamação Pré-processual. As únicas exceções são os casos em que há interesse de incapaz ou jurisdição criminal. Não há cobrança de custas e tampouco condenação em honorários e qualquer pessoa pode protocolar uma RPP. A ferramenta permite a conciliação em casos em que ainda não foram ajuizadas ações judiciais de forma eficiente e célere, contribuindo para a desburocratização da Justiça Federal, com distribuição diretamente ao Cejuscon.
A possibilidade de conciliar sem sair do escritório ou de casa já é uma realidade na Justiça Federal (confira aqui). O Fórum de Conciliação Virtual é uma ferramenta para negociação entre as próprias partes, sem a intervenção do juízo, podendo haver a participação de conciliador/mediador para facilitar as tratativas. O encaminhamento corre de forma virtual, dentro do processo.
