“A advocacia criminal vive um período muito turbulento. Estamos pedindo respeito ao exercício da nossa profissão”, destacou no início da tarde desta segunda-feira (27) o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Elias Mattar Assad. Ele conduziu um dos debates realizados na XXIII Conferência Nacional da Advocacia sobre os desafios e dificuldades que a advocacia criminal tem enfrentado nos últimos anos. A mesa contou com a participação de outros dois paranaenses – o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, Alexandre Salomão, e o jurista Jacinto Coutinho.
“Temos sustentado em todo o país que a Constituição Federal, quando diz que o acusado tem direito à assistência da família e de advogado, esse ‘e’ significa que o legislador constitucional nos colocou no mesmo patamar da família, ou seja, ele nos considera como da família do acusado. Então, em nome desse preceito grandioso da Constituição, em nome das famílias brasileiras que têm seus entes envolvidos em situações de questionamentos, pedimos respeito ao nosso trabalho”, sustentou Mattar Assad.
O jurista Jacinto Coutinho argumentou que não há outra opção para o país além do respeito à Constituição. “Parece-me extremamente necessário que isso seja debatido. Não somos favoráveis a crime nenhum, mas precisamos que tudo seja feito conforme a lei. Isso parece ser fundamental. Em relação aos criminalistas mais ainda: eles que estão ali na ponta de lança, sofrendo com o que está acontecendo no Brasil hoje. Mais do que ninguém são os criminalistas que têm a dizer sobre o difícil momento que estamos vivendo”, afirmou.
Segundo Coutinho é necessário pensar em medidas que favoreçam o agir democrático, principalmente daqueles que têm poder. “Isso implica tirar toda a questão que não é constitucional do Supremo, e devolver tudo que for possível para o STJ. Mas, para isso, é preciso aumentar a estrutura do STJ. É um tribunal que precisa ter 330 ministros para ficar equiparado. O supremo deveria ser uma instância extraordinária de fato, naquilo que implicar mesmo. Esta é uma prioridade nacional”, sustentou. “Precisamos de mais do STJ, de mais do STF. Precisamos do Supremo decidindo temas constitucionais, não ficar driblando a Constituição”, disse.
XXIII Conferência Nacional
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia será realizada até o 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”.
O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 270 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.
As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.
