Representantes da OAB Paraná se reuniram nesta quarta-feira (24) com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, para tratar do aprimoramento do sistema de pesquisa jurisprudencial, dos vícios operacionais apresentados pelo PJE-Calc e apresentar as prerrogativas da advogada previstas na Lei Julia Matos (Lei nº 13.363).
Os temas foram abordados pela presidente em exercício da seccional Marilena Winter, pela secretária-geral adjunta Christhyanne Bortolotto, pelo diretor de prerrogativas Alexandre Salomão, e pelos presidentes das Comissões de Direito do Trabalho e da Comissão da Mulher Advogada, Luis Alberto Coelho e Mariana Bonfim, respectivamente.
Sobre o sistema de pesquisa jurisprudencial, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho explicou que as consultas não apresentam os processos oriundos do sistema PJe, o que impede o advogado de conhecer todas as razões do requerimento que deu origem ao processo. “A indisponibilidade das ementas e acórdãos para pesquisa tem afetado o trabalho da advocacia trabalhista”, relatou Coelho. No ofício apresentado à desembargadora, a OAB propõe algumas medidas para solucionar o problema, como o retorno de resultados de julgamentos de processos que tramitam nos sistemas “Escritório Digital” e PJe” na pesquisa de subsídios jurisprudenciais.
Em resposta ao pedido, a presidente do TRT9 explicou que na próxima atualização do sistema PJe – a ser lançada na primeira quinzena de agosto – há previsão de inclusão de uma ferramenta de pesquisa jurisprudencial similar ao do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a desembargadora do trabalho, a nova versão prevê também o aperfeiçoamento das pautas de julgamento e outros incrementos no sistema. “Se este pleito não for atendido nas próximas semanas com a atualização do sistema, estudaremos outras formas de atendê-lo”, disse.
PJE-Calc
Outra preocupação da advocacia são os problemas operacionais apresentados pelo PJE-Calc, que a partir de 1º de janeiro de 2020 se tornará obrigatório (Resolução nº 241/2019 do CNJ). A secretária-geral adjunta da OAB explicou que o sistema não permite a confecção de cálculos de trabalhadores portuários avulsos, tampouco permite tratar dados salariais de forma a viabilizar, via sistema, a correta composição remuneratória do empregado (confira o ofício).
Além disso, o PJe-Calc não interpresta e processa corretamente, para fins de reflexos de horas extras, a apuração de médias quando realizado fechamento de ponto diferenciado. “Além da dificuldade de utilizar o programa, há cálculos que o PJe-Calc não realiza. É inexequível”, reforçou Christhyanne.
“Nós fizemos um estudo no âmbito da Comissão de Direito do Trabalho e anexamos parecer no ofício apontando alguns itens que mostram que parece realmente haver uma inconsistência do sistema. A demanda seria, num primeiro momento, que o PJe-Calc não seja obrigatório até que se supra essas questões”, pontuou Marilena Winter.
A presidente do TRT9 se mostrou sensível ao pleito e afirmou que a corte dará um encaminhamento à demanda. “Pensamos em prorrogar de outubro, que seria a nossa previsão de implantação na regional, para janeiro, para dar tempo de corrigir esses problemas”, disse.
Prerrogativas
A defesa da equidade de gênero também pautou a reunião realizada na tarde desta quarta-feira (24). Na ocasião, Marilena Winter entregou à desembargadora a Carta de Prerrogativas, pleiteando que os dispositivos previstos na Lei Julia Matos (Lei nº 13.363) sejam atendidos. Sancionada em novembro de 2016, a lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e/ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada falou sobre o trabalho que a OAB Paraná vem realizando no interior do estado junto a diretores dos Fóruns e das recentes conquistas em prol das prerrogativas da advogada gestante. “Estamos tendo a oportunidade que os advogados e o Judiciário conheçam esta lei, de modo a tornar a igualdade de gênero efetiva no Paraná”, afirmou Mariana.
O diretor de Prerrogativas da seccional aproveitou a oportunidade para relatar as dificuldades que a advocacia tem enfrentado com o adiamento de audiências durante o período de licença das advogadas que se tornam mães. “Este é um problema constante de violação das prerrogativas que chega à OAB. O não adiamento das audiências para a profissional da advocacia equivale a perder a causa e é recorrente na Justiça do Trabalho”, afirmou Salomão.
A presidente da corte afirmou que irá estudar a melhor maneira de implementar as medidas, e adiantou que no TRT9 as mulheres gestantes não precisam se submeter a detectores de metais e aparelhos de raio X. “Isso já está nas nossas normas internas, mas iremos intensificar a divulgação da Lei”, frisou. Além disso, anunciou que em setembro o tribunal irá inaugurar as obras do CEJUSC (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 2º Grau), que preveem a adequação ao atendimento das necessidades do bebê, com trocadores e sala para amamentação.
Correição no TRT9
Corregedor-geral estará à disposição de advogados no dia 7 de agosto, mediante agendamento prévio
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) passa por correição ordinária no período de 5 a 9 de agosto. O ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, estará à disposição dos advogados interessados no dia 7 de agosto, das 9h às 16h, na sede do Tribunal Regional, mediante agendamento prévio.