A obrigatoriedade da autodeclaração de cor ou raça passa a ser requisito para inscrição nos quadros da Ordem em todo o país. Adotada pioneiramente na OAB Paraná, a iniciativa já vige também em algumas outras seccionais. Agora, a autodeclaração será medida universal no sistema OAB, conforme decisão aprovada pelo Pleno do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (17/8), na mesma sessão em que se instituiu o Prêmio Luiz Gama, destinado a homenagear pessoas e entidades que se destacam no combate ao racismo.
“A OAB Paraná foi vanguardista na adoção da autodeclaração. A expansão dessa política em todo o sistema da OAB é excelente notícia, pois permitirá o mapeamento dos profissionais e uma precisão maior na elaboração das políticas afirmativas necessárias para a promoção da igualdade e para o combate ao racismo que, infelizmente, ainda se faz presente no nosso cotidiano. É uma vitória gigantesca. Também saúdo a criação do Prêmio Luiz Gama, que busca reconhecer os esforços de quem trabalha pela igualdade e, ao mesmo tempo, homenageia esse ativista que combateu fortemente a escravidão negra”, declara a secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), Silvana Niemczewski, responsável pela apresentação do Plano da Igualdade Racial, que sugeria o censo da advocacia negra, na gestão 2016-2018.
A implantação do formulário de autodeclaração na inscrição de novos advogados partiu da então secretária-geral da seccional, Marilena Winter. “Graças a isso hoje já temos mais de 20 mil advogados que declararam a raça, dando sequência à luta histórica da Comissão de Igualdade Racial”, destaca Marilena Winter, atual vice-presidente da OAB Paraná.
O objetivo da medida é obter informações e realizar uma gestão eficiente dos dados para organizar e planejar ações inclusivas e de promoção da igualdade, bem como combater o racismo contra as advogadas e os advogados negros. Na esfera nacional, a proposta partiu da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), presidida por Silvia Cerqueira, e teve a relatoria da conselheira federal Franciany de Paulo (RO).
Prêmio Luiz Gama
Já o prêmio Luiz Gama foi proposto pelo conselheiro federal André Costa (CE) e tiveram a relatoria do conselheiro federal Luiz Tadeu Guardiero (TO). O “Prêmio Luiz Gama” será concedido a duas personalidades e uma instituição ou entidade da sociedade brasileira que se destacam em suas atuações e atividades na defesa e na promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade da pessoa humana e no combate ao racismo e às desigualdades raciais, sociais e regionais.
Filho de um português com uma escrava liberta, Luiz Gama nasceu em Salvador e foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha dez anos. Alforriado sete anos mais tarde, estudou Direito como autodidata e passou a exercer a função, defendendo escravos. Também atuou como ativista político, poeta e jornalista. Foi declarado o patrono da abolição da escravidão do Brasil.
