A Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) da OAB Paraná transmite ao vivo a audiência pública dos 10 anos da Lei Maria da Penha. O evento destina-se a mulheres em situação de violência, profissionais da advocacia, coletivos de defesa da igualdade de gênero, estudantes de Direito e à sociedade em geral. Clique aqui para acompanhar ao vivo os debates.
“Após dez anos de vigência da lei percebemos que houveram avanços sim, mas que ainda falta muito em termos de implementação. Infelizmente parcela considerável da população ainda não tem acesso à Justiça. E este é o objetivo desta audiência: avaliar os serviços e as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, especificamente no Paraná”, explicou a presidente da CEVIGE, Sandra Lia Barwinski, ao abrir o evento.
A Lei Maria da Penha, explicou Sandra Lia, reduziu em 10% o número de homicídio de mulheres. “O número ainda é insignificante perto das vidas que perdemos. A violência doméstica familiar afeta toda a teia social. É um problema grave, complexo, que requer um conjunto de ações que precisam ser implementadas sob pena de não se dar efetividade à lei”, afirmou. “A preocupação da lei, portanto, é muito além da segurança pública do Sistema de Justiça. Toda a ordem dela vem com assistência, prevenção, promoção de direitos, educação”, frisou Sandra.
Dois painéis de debates tratarão dos temas da educação em gênero, da prevenção da violência doméstica e familiar e do acesso à justiça. Uma oitiva com autoridades sobre as considerações encaminhadas pelos participantes do evento e da sociedade encerra da programação do evento, a partir das 19h.
A sociedade pode participar via Skype para colher considerações sobre serviços, programas e políticas públicas voltadas para a implementação da Lei Maria da Penha no Paraná. “Na etapa final do evento, as denúncias recebidas serão encaminhadas às autoridades responsáveis pela formulação das políticas públicas”, explicou a presidente da CEVIGE.