Com participação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence, e do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio Pereira de Souza Neto, teve início na noite de quarta-feira (13) o Ciclo Permanente de Debates Jurídicos – 25 anos da Constituição Federal. O evento promovido pela OAB Paraná e que acontece em Foz do Iguaçu é comemorativo aos 25 anos da Carta Magna e propõe uma análise sobre as conquistas que a Constituição Federal proporcionou à sociedade brasileira.
Na palestra de abertura, Sepúlveda Pertence destacou a participação social viabilizada pela Constituição. “A previsão da legitimação de entidades da sociedade civil como a OAB, confederações sindicais e partidos políticos com representação no Congresso Nacional, para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, realiza uma revolução na Constituição de 1988, por viabilizar a atuação antimajoritária do controle da constitucionalidade das leis. O controle da constitucionalidade conta, portanto, com a efetiva participação social”, afirmou o ex-ministro.
O advogado e diretor do Conselho Federal da OAB, Cláudio de Souza Pereira Neto, destacou a legitimidade da Carta. “Na história das Constituições Brasileiras, a de 1988 é a única efetiva. O pensamento jurídico na vigência dessa Constituição é comprometido com a efetividade constitucional, para converter os preceitos constitucionais em realidade. Nenhuma força política, por mais extrema que seja, coloca em dúvida a legitimidade da Constituição atual”, disse o secretário-geral do CFOAB na palestra "25 anos de Constituição e Efetividade Constitucional".
O jurista paranaense Antonio Acir Breda, também fez uma palestra no primeiro dia do evento sobre o tema "No tempo da ditadura militar". A programação do Ciclo de Debates, realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná em parceria com a Itaipu Binacional, prossegue nesta quinta-feira (14), no Mabu Thermas e Resorts, com palestras durante todo o dia.
A abertura do evento contou com a presença do presidente da OAB Paraná, Juliano Breda; do vice-presidente, Cássio Telles; do secretário-geral da Seccional, Eroulths Cortiano Junior; da secretária-geral adjunta, Iverly Antiqueira Dias Ferreira; do diretor tesoureiro Oderci Bega; dos conselheiros federais da OAB Paraná, José Lucio Glomb e Flávio Pansieri; do conselheiro federal do Distrito Federal, Evandro Pertence; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), José Augusto Araújo de Noronha; da coordenadora da ESA, Rogéria Dotti; do presidente da subseção da OAB em Foz do Iguaçu, Valter Cândido Domingos; Érica Marta Gavetti Meirelles, da diretoria jurídica da Itaipu Binacional; Marco Aurélio Marrafon, presidente da Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst); dos conselheiros da OAB Paraná Abner Rabelo e Gilder Cesar Longui Neres, além de advogados e interessados no tema.
Confira a programação desta quinta-feira do CICLO PERMANENTE DE DEBATES JURÍDICOS – 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Quinta-feira (14) a partir das 9h
Palestrante: René Ariel Dotti
Tema: Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação
Palestrante: Luiz Edson Fachin
Tema: Controvérsias da Jurisprudência Constitucional sobre a fundamentação material dos direitos
Palestrante: Clèmerson Merlin Clève
Tema: “Direitos Fundamentais e Democracia
Palestrante: Luiz Fernando Pereira
Tema: “Reforma Política”
Palestrante: Daniel Mitidiero
Tema: “STJ e STF como Cortes Supremas”
Palestrante: Flávio Pansieri
Tema: “Limites a interpretação constitucional e o STF ”
Palestrante: Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)
Tema: “Julgamentos Polêmicos e o STF"