O I Congresso Paranaense de Mediação, realizado pela Comissão de Mediação da OAB Paraná, foi aberto na manhã desta segunda-feira (6/5). A sessão inaugural, conduzida pela presidente da seccional, Marilena Winter, contou também com as presenças de Daniela Frehner de Freitas, presidente da comissão, da advogada e mediadora judicial Fernanda Scheibr Anderson, e de Rafaela Strobel, presidente da Comissão de Gestão e Empreendedorismo da OAB Paraná. O evento, que segue até terça-feira, é patrocinado pela Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação de Indústrias do Estado do Paraná (Camfiep).
Ao abrir a cerimônia para dar as boas-vindas aos participantes, Daniela explicou que a data escolhida para o congresso marca o quarto aniversário da Lei Estadual 20.231/2020, que fixa o 5 de maio como dia do conciliador e do mediador judicial e extrajudicial. “É também referência ao aniversário do desembargador José Laurindo de Souza Neto, que hoje nos honra com sua presença”, anunciou ela.
Cultura
Marilena Winter saudou os presentes citando nominalmente os desembargadores José Laurindo e Fernando Prazeres, convidados para a palestra de abertura.
“A OAB Paraná tem buscado construir um lugar especial para as práticas consensuais. Cito aqui a importância da parceria que fizemos, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), para a formação de mediadores. Isso ocorreu na gestão de Cássio Telles como presidente da OAB Paraná e do desembargador José Laurindo à frente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Nesta gestão temos a honra de entregar à advocacia o Espaço OAB Consenso, que queremos ver bastante divulgado porque acreditamos já construção de uma cultura de práticas consensuais”, afirmou.
Números
A palestra dos desembargadores teve como mediadora a advogada Andrea Abraão Costa. O desembargador Fernando Prazeres, segundo vice-presidente do TJ-PR, saudou os presentes manifestando sua profunda admiração pela advocacia, atividade que exerceu no início da vida profissional.
“Temos algumas iniciativas relevantes para disseminar a cultura da mediação e da conciliação. Uma delas são os mutirões, para os quais temos buscado chamar os grandes litigantes. Em julho de 2023 focamos nas grandes instituições financeiras e pautados 251 audiências, alcançando acordos em pouco mais de 30% delas. No mês de agosto, com companhias aéreas, o índice de acordos nas 204 audiências foi de 35%. Em setembro, mesclamos aviação e telefonia. Foram 207 audiências com taxa de acordo de mais de 41%. Em outubro tivemos 88 audiências com questões ligadas à empresas aéreas e planos de saúde. O índice de acordo foi de 46,77%”, elencou.
O desembargador Prazeres citou ainda como iniciativa em prol da cultura da conciliação a comissão criada no TJ-PR para resolver conflitos fundiários. “Essa comissão foi apontada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como modelo para outros estados”, frisou. Desde a criação da comissão, foram atendidas 225 questões de natureza fundiária com impacto direto para mais de 22 mil famílias.
No geral, no âmbito dos CEJUSCs o ano de 2023 fechou, segundo o desembargador, com 74.659 audiências de conciliação, das quais 20.446 resultaram em acordo. “Os números podem parecer tímidos, mas acreditamos que eventos como este contribuem para o avanço dessa cultura de paz”, resumiu.
Mudança
O desembargador José Laurindo de Souza Netto, ex-presidente do TJ-PR, destacou o papel das instituições na construção dos fundamentos de uma sociedade autocompositiva. “Esta é uma tarefa de todos nós, e a OAB tem desenvolvido esse papel porque tem a consciência de se buscar a solução de conflitos de forma consensual. Sempre buscamos essa conexão com os advogados porque são os primeiros juízes da causa”, disse.
“Não há construção de solução de conflitos que não haja a participação de todos os envolvidos. A mediação não é só o jurídico, ela traz uma carga emocional e é ancestral. As sociedades tribais já solucionam seus conflitos de matéria consensual, vamos encontrar exemplos em várias tribos”, disse. “O brasileiro é muito litigioso, há todo um trabalho cultural no sentido de levar cada vez mais a consciência da construção de soluções consensuais”, pontuou o desembargador.
A programação do I Congresso Paranaense de Mediação prossegue ao longo desta segunda e terça-feira (5 e 6/5), com debates sobre a mediação nas esferas da recuperação judicial, no âmbito internacional, no direito ambiental, além de discussões sobre o papel do advogado, prevenção de litígios e outros temas. Saiba mais aqui.
