“É uma honra estar aqui neste momento em que a subseção anfitriã celebra 60 anos”, anunciou o vice-presidente da OAB Paraná, Airton Molina, ao abrir o 7º Colégio de Presidentes de Subseções da seccional na gestão 2016/2018 nesta quinta-feira (30/8). Molina também explicou ausência do presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, que representa a advocacia paranaense no Colégio de Presidentes de Seccionais aberto também nesta quinta-feira, em Gramado, no Rio Grande do Sul.
“É um colégio que estará marcado para sempre por estar sendo feito em conjunto com o aniversário de 60 anos da subseção. Ficará na história como um prestígio da seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) aos mais de 7 mil profissionais da OAB Londrina”, afirmou o presidente da OAB Londrina, Elinton Carneiro.
Ordem do dia
Molina abriu os trabalhos tratando de questões administrativas. Uma delas foi abordada pelo diretor-tesoureiro da seccional, Fabiano Piazza Baracat, que destacou a importância de os presidentes de subseção estimularem os advogados a conhecer os serviços prestados pela OAB Paraná. “Além do recorte, que é diretamente ligado à advocacia, os profissionais precisam conhecer as campanhas de saúde e de esportes, bem como outros serviços disponíveis por meio da Caixa de Assistência dos Advogados”, destacou.
Advocacia dativa e honorários foram o tema abordado pela presidente da Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná, Sabrina Becue. A presidente apresentou números que mostram a tendência fomentada pela atuação dos advogados dativos. “A Procuradoria Geral do Estado (PGE) nota a inversão: estão em redução os processos judiciais e em elevação os administrativos. Ainda há barreiras, como a dificuldade de servidores que são advogados para empregar também a via administrativa e a exigência de conta do Banco do Brasil. Para esta questão da conta há uma normativa interna da Secretaria da Fazenda que dispensa essa exigência. As duas dificuldades devem ser superadas até o fim do ano”, estimou Sabrina.
Orçamento para a advocacia dativa
A advogada explicou que para este ano o orçamento previu R$ 14 milhões para a advocacia dativa, mas que foi liberada suplementação. No entanto, a complementariedade acaba afetando os prazos de pagamento. “A PGE está priorizando o pagamento para os advogados idosos. Para estes não há qualquer atraso. Merece divulgação esse respeito ao que está contemplado no Estatuto do Idoso”, completou.
Para o ano que vem a previsão é de que o orçamento seja de R$ 45 milhões, que é o volume que a PGE mensura como suficiente. Até o final do ano devemos ter boas notícias, ficando tudo ajustado para o bom andamento do trabalho, estima a presidente da comissão.
Sabrina também destacou que os pedidos administrativos têm tramitado muito bem, com as possibilidades de complementação ou exclusão de documentos. “Ressalto ainda que tanto a OAB Paraná quanto a PGE têm respondido todos os e-mails sobre o tema”.
Honorários
Sabrina Becue destacou que o aumento de honorários tem sido um tema muito recorrente nas caravanas de prerrogativas que têm circulado pelo Paraná. “A comissão foi criada para implementar e fiscalizar a lei estadual. Deixo a sugestão para que encaminhemos ao Conselho Federal o pedido para solução de gargalos que estão na esfera do Conselho da Justiça Federal”, afirmou.
A advogada sustentou também que, apesar da prioridade da Defensoria Pública aos processos já abertos por ela, os advogados dativos podem atuar quando há insuficiência, caso do Paraná. Se não há defensoria ou se ela não atende plenamente a demanda, abre-se espaço para a advocacia dativa, ressaltou. “Devemos cobrar do Judiciário que registre a ausência ou insuficiência da Defensoria Pública, de modo a nos respaldar”, prosseguiu.
Ela também alertou sobre o necessário cuidado para não haver banalização ou expansão desenfreada da advocacia dativa. “Cabe a nós exigir também que o Judiciário faça uma análise adequada da condição de hipossuficiência. Temos de conscientizar o advogado a denunciar nos autos os casos em que o demandante não faz jus à advocacia dativa”, pontuou.
“Do ponto de vista dos honorários, é muito importante que a advocacia dativa não ocupe o lugar da advocacia privada. A preocupação não é apenas com a redução do mercado, mas com uma quebra do próprio sistema da advocacia dativa. Pois é certo que a PGE tem limites orçamentários a cumprir”, ratificou o presidente da Comissão de Honorários Advocatícios da OAB Paraná, Maurício Guedes.
Questões
Punições em casos de abandono não justificável de causa, renúncias, organização dos plantões e tabela de honorários, dentre outras questões, foram temas das dúvidas suscitadas pelos presidentes das subseções e esclarecidas por Sabrina Becue e por Maurício Guedes.
Também tomaram parte da mesa de abertura dos trabalhos do Colégio a secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter; os conselheiros federais Edni Arruda e Flávio Pansieri e a ouvidora-geral Maria Helena Kuss. Cumprimentado por todos os presentes por seu aniversário, o conselheiro federal José Lucio Glomb, tomou parte da mesa na segunda etapa dos debates.
