Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)são celebrados na OAB Paraná com uma semana inteira dedicada ao debate dos direitos e de sua aplicação em nossa sociedade, em lives transmitidas sempre às 10h pelo canal da Escola Superior de Advocacia (ESA) da seccional.
O tema do debate de abertura, nesta segunda-feira (13/7), foi políticas públicas e a atuação da OAB. Para discuti-lo, foram convidados Glícia Salmeron, presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente no Conselho Federal da OAB, e o conselheiro seccional Anderson Rodrigues Ferreira, vice-presidente da comissão. A mediação ficou a cargo da presidente da Comissão da Criança e do Adolescente na OAB Paraná, Bruna Saraiva. A live teve tradução em libras feita em tempo real por Roberta Habinoski e Kelly Caobianco.
“Desde seu surgimento, o ECA passou por 31 alterações, sempre buscando adaptações às transformações da sociedade. Não podemos deixar de lembrar do contexto em que o Estatuto surgiu, que é o de ampliação da cidadania, nem a importância desse documento para o fortalecimento da sociedade”, observou Bruna.
Participação
Ferreira abriu sua apresentação exaltando a atuação da advogada paranaense Marta Tonin, uma das primeiras integrantes a representar o Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Os sistemas da OAB defendem de forma intransigente a democracia participativa, que nos permite contribuir com a formulação das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente”, destacou.
Para Ferreira, a postura histórica da OAB permitiu reforçar as relações com os movimentos sociais, dando maior amplitude e visibilidade ao tema. “Neste momento em que assistimos às tentativas de desmonte dos conselhos direitos, essa articulação é fundamental. Precisamos de uma OAB atuante. Não temos de ser expectadores, mas ter voz ativa”, completou.
Glícia também destacou o compromisso de longa data da OAB com a pauta da criança e adolescente. “Na Conferência Nacional de 2017 tivemos um painel dedicado aos direitos da criança e do adolescente e esperamos manter isso nas próximas. Também procuramos trabalhar em coordenação de outras comissões”, disse.
Desafios
Tendo como foco o que há por fazer, Glícia destacou particularmente a dificuldade com a ramificação da agenda da infância e da adolescência em cada canto do país. Muitos municípios não têm conselhos, noutros falta acompanhamento por parte da sociedade, falta estrutura mínima para um funcionamento a contento. Em muitos parlamentos não há nem mesmo uma compreensão exata da pauta da infância. Temos visto também a politização dos conselhos tutelares. Não deveria ser assim”, alertou.
Para os palestrantes, o ECA tem grandes virtudes, sendo elogiado no exterior e servido de inspiração, no Brasil, para outros setores sociais carentes de direitos, como os idosos. Falando de um contexto geral e destacando em particular os desafios da educação remota em tempos em pandemia, ambos lembraram que nem todos os direitos previstos no ECA estão efetivados e que, portanto, o desafio do sistema OAB nesse campo é grande.
