O advogado Luciano Pereira Vieira, especialista em Direito Civil e Processual Civil, proferiu palestra nesta segunda-feira (13) sobre as modalidades de recursos nos Juizados Especiais Federais Cíveis. Vieira explicou que a sistemática recursal dos Juizados Especiais gera polêmicas porque as regras gerais aplicáveis aos recursos cabíveis no âmibito do JEF não cabem no Código de Processo Civil. “Há muita dificuldade entre os advogados em identificar quando um recurso cabe no JEF e quando cabe no Processo Civil”, disse. De acordo com o advogado, as normas do Código de Processo Civil previstas para os recursos aplicam-se de forma subsidiária aos Juizados Especiais. “As regras do Código de Processo Civil são válidas desde que não conflitem com as normas previstas expressamente para os Juizados”, explicou. O evento realizado na sede da OAB Paraná foi resultado de uma parceria entre a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a editora Revista dos Tribunais (RT), com apoio da Comissão dos Advogados Iniciantes da Seccional. O conselheiro estadual da OAB Paraná Oderci Bega presidiu a mesa de abertura da palestra, que contou também com participação do advogado Maurício Barroso Guedes, presidente da Comissão dos Advogados Iniciantes da OAB Paraná, e Imezaque Johnson, gerente da Editora Revista dos Tribunais.
Após a palestra, Luciano Vieira lançou o livro “Sistemática Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis: Doutrina e Jurisprudência”. Na obra, o autor traz um panorama geral da atuação do advogado no Juizado Especial Federal, baseado em sua experiência profissional como diretor do Departamento de Orientação Processual e Ações Relevantes da Procuradoria-Geral da União em Brasília-DF. No decorrer do livro, o advogado traz um estudo detalhado dos recursos cabíveis nos JEF e não cabíveis no Código de Processo Civil. Foram sorteados 12 livros entre o público presente.
Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Vieira foi adjunto do Procurador-Geral da União. Em 2006, representou a Procuradoria-Geral da União nas tratativas do movimento “Conciliar é Legal” do Conselho Nacional de Justiça; fundador e ex-Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Maringá (gestão 2007-2009); foi também membro da Comissão Estadual da Advocacia Pública da OAB Paraná (2008); é palestrante e autor de artigos jurídicos publicados em revistas nacionais e internacionais.
Foto: Imezaque Johnson. Oderci Bega, Luciano Pereira Vieira e Maurício Barroso Guedes na sala do Conselho Pleno – OAB Paraná