“Tenho uma visão positiva sobre o que se passa no Brasil. Vivemos uma refundação, com a destruição da velha ordem”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao abrir a palestra magna do 3º Fórum Transparência e Competitividade, realizado na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) com o apoio da OAB Paraná e de outras instituições.
Para o ministro, causa vergonha a constatação dos níveis de corrupção praticados no país, mas também não há como não reconhecer o esforço de combate aos desvios. Barroso considera que o Brasil é herdeiro de três grandes disfunções: o patrimonialismo que nos faz confundir o que é público e o que é privado; a dependência excessiva do Estado e a desigualdade. Ele elencou ainda o que chamou de “causas mais imediatas” da corrupção: o Estado inflado, a impunidade e o sistema político brasileiro.
“A reforma política é uma agenda inacabada”, pontuou. Em sua visão, é preciso acabar com o hiperpresidencialismo, reduzir o custo eleitoral e melhorar a representatividade. O caminho, apontou, passa pelo voto distrital misto. “O eleitor vota em quem quer, mas elege quem não sabe, pois o voto para para o partido graças ao quociente eleitoral. Menos de 10% dos deputados são eleitos com votos próprios. A maioria absoluta é eleita graças à transferência de votos”, lembrou. O ministro também defendeu a adoção de um modelo que reúna um número menor de partidos. “Implantar partidos no Brasil virou negócio”, criticou, destacando que a equivocada motivação para a criação é a apropriação dos fundos partidário e eleitoral e ainda as negociações com o tempo de TV destinado à sigla.
O ministro Barroso foi aplaudido ao defender que a demonização do Judiciário contribui para a permanência do alto grau de corrupção. Citando a Itália como exemplo, ele disse esperar que isso não ocorra no Brasil. “Sociedade consciente, imprensa livre e Judiciário independente, embora ainda indeficiente, são minhas esperanças de que o Brasil trilhe um caminho distinto do Itália, onde a corrupção voltou a ser corrente mesmo depois da Operação Mani Pulite. Aqui temos de combater a cultura fisiológica e cultivar a democracia”, destacou.
Ao encerrar a palestra ele citou o livro Why nations fail?, de Daron Acemoglu e James Robinson, para ressaltar que as instituições inclusivas são características das nações prósperas.
Iniciativa privada
Ao apresentar a programação do 3º Fórum, o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, lembrou das edições anteriores, realizadas em 2013 e em 2016, e disse que a colaboração da iniciativa privada é fundamental para o esforço em defesa da ética. Campagnolo citou o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, a quem agradeceu pela parceria no combate à corrupção.
Em seguida, ainda antes do ministro Barroso, o diretor do Programa de Desenvolvimento Local do Unitar, o equatoriano Alex Mejía, tomou a palavra para reforçar a importância dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável. “Corrupção não se resume à apropriação de dinheiro, mas ao abuso do poder. Cito o presidente da ONU, António Guterres, que sempre diz que ser ético é fazer em público o mesmo que fazemos quando alguém nos observa”, declarou.
Painel difunde a importância da integridade e trata do papel das empresas no combate à corrupção
No mesmo painel, Roberta Codignoto tratou do funcionamento da Alliance of Integrity e Fábio Losso, Reynaldo Goto e Ana Paula Carracedo apresentou os programas de compliance respectivamente da Copel, da Siemens e da Votorantim. A programação do 3º Fórum foi encerrada com palestra do filósofo Luís Felipe Pondé. "Ética é a ciência da prática na contingência, como ensinou Aristóteles", recordou ele.
