A pedido da OAB, TJ disponibiliza consulta de processos que tramitam em segredo de justiça

O Tribunal de Justiça atendeu solicitação da OAB Paraná e disponibilizou aos advogados ferramenta para consulta via Portal TJ-PR dos acórdãos dos processos que tramitam em segredo de justiça. Os processos podem ser consultados na seção “Consultas Processuais – 2º Grau”. A medida beneficia principalmente advogados que atuam na área de família, que precisavam ir pessoalmente ao TJ para ter acesso à íntegra dos acórdãos. A dificuldade era ainda maior para advogados do interior, que precisavam se deslocar até a capital.

Alguns critérios foram adotados a respeito do funcionamento das consultas: será possível consultar o processo somente a partir de seu número; o advogado deverá estar vinculado ao processo (informação presente junto ao sistema interno utilizado pelo Tribunal); a autenticação do advogado será feita pelo PROJUDI (deverão ser informados os mesmos login e senha que são utilizados no sistema). Por questões de segurança e automatizações, a consulta exigirá o código de validação Captcha.

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