Atendendo pleito da OAB Paraná, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), José Augusto Gomes Aniceto, expediu Ofício-Circular orientando os magistrados do estado a priorizar a expedição de alvarás antes do recesso forense. A notícia foi dada pelo desembargador nesta quinta-feira (12), durante reunião com dirigentes da seccional sobre a Instrução Normativa que estabelece a cobrança de custas judiciais no início da fase de cumprimento da sentença.
A orientação vai ao encontro de um trabalho que vem sendo realizado constantemente pela Ordem perante o TJ-PR. “Estes resultados demonstram o diálogo institucional com os o Poderes do Estado. Com uma reivindicação constante os resultados aparecem”, frisou o secretário-geral da seccional, Rodrigo Rios.
Também presente na reunião com o corregedor-geral, o conselheiro estadual Fernando Munhoz Ribeiro enalteceu a iniciativa do TJ-PR, pontuando tratar-se de um grande pleito da advocacia. “A agilidade na expedição e levantamento de alvarás é muito importante para o nosso trabalho. Foi uma reunião proveitosa”, disse.
“Este ato importa em benefício a todos, cidadãos e advogados, porque poderão obter estes valores que estão depositados em contas judiciais neste final de ano com mais agilidade. É uma iniciativa louvável do Corregedor da Justiça. É importante que os advogados não só tomem conhecimento, como cobrem isso nas suas respectivas comarcas”, sustentou o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Sandro Martins.
