O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin foi o conferencista de abertura 8ª Conferência da Advocacia Paranaense. Ele abordou como tema Citações Emblemáticas da Conferência de 1978, que demonstrou que segue atual diante dos desafios que a democracia brasileira enfrenta.
“Era como se todos os olhos e ouvidos do país se voltassem para Curitiba”, afirmou Fachin ao rememorar o evento histórico do qual participou. “A memória que evoca aquele evento não é nem pode ser um momento apenas escrito nos livros do pretérito. Ao contrário, é matéria viva, vista que está pauta do Brasil contemporâneo que deles emerge”, definiu o jurista.
O ministro pontuou que há um laço entre aquela conferência sobre o estado de direito e estado do direito no Brasil atual. Ele definiu que esse é um exercício de memória de uma “questão permanente e ao mesmo tempo urgente”. “Porque o Brasil reclamava e continua a reclamar o respeito ao Estado direito”, disse Fachin.
Presente
Ele elogiou a seccional paranaense pela escolha da homenagem ao evento de 1978. “Chamar os arquivos dessa memoria significa dizer ‘presente às ideias e tradição instaladas na VII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil’!”.
“Mais de 2.000 participantes reunidos no Teatro Guaíra, emblematicamente construído em frente ao prédio histórico da centenária Universidade Federal do Paraná e de sua Faculdade de Direito. Uma praça unia os dois prédios e a Santos Andrade era o espaço aberto para abranger, no abraço entre o ambiente formal e a vida vivente, aquele fervilhar das ideias, lutas e desejos da advocacia em Conferência”, descreveu, ao citar pontos de destaque da programação, como a anistia, restauração do habeas corpus e palestra de Pontes de Miranda.
As palavras de Eduardo Rocha Virmond na abertura do evento histórico foram rememoradas: “No Brasil, nós juramos defender a Constituição. Essa é a missão que, pedindo um Estado de Direito para o povo brasileiro, destinatário do poder e das instituições, nós estamos exercendo”.
Dos anais de 1978 também foi destacada a tese “O Estado de Direito e os Direitos da Personalidade”, dos professores José Lamartine Correia de Oliveira e Francisco José Ferreira Muniz, que Fachin definiu como pautada pelos termos vanguarda e contemporaneidade.
Política
Fachin falou ainda sobre a necessidade de recuperar o ambiente de diversidade e questões políticas serem resolvidas no âmbito adequado. “É necessário que as controvérsias políticas sejam resolvidas politicamente”, sintetizou.
Ele também abordou a questão da violência e suas diversas nuances. “Deve haver um esforço de toda a sociedade brasileira para enfrentar a questão da violência social e da segurança pública. Violência social que infelizmente não se resume às práticas ilegais que ceifam vidas e subtraem patrimônios, mas que também violam a dignidade. Violência social e política que censura, persegue ou inibe a manifestação política de minorias”.
A necessidade de políticas de segurança pública com embasamento conciso foi outro ponto de destaque: “É urgente a formulação e a execução de políticas de segurança pública baseadas em evidências, cujos resultados possam ser mensuráveis e escrutináveis publicamente, inclusive para comparar o nosso histórico com outros países.
Constituição
O ministro do Supremo Tribunal Federal fez um breve retrospecto dos avanços após a Constituição de 1988. Para ele, as estatísticas mostram que o Brasil mudou muito nesses 35 anos, com redução da mortalidade infantil, aumento longevidade, melhorias na educação e com um amplo sistema de saúde.
“Ninguém, absolutamente ninguém, tem uma Constituição para chamar de sua. A Constituição é de todas e de todos, sem exceção”, afirmou. “Portanto, a Constituição da República Federativa do Brasil assegura a coexistência de modos de ser plurais e a diversidade humana que não pretenda assujeitar o outro”, arrematou o jurista.
Fachin, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, defendeu o sistema eleitoral. “Eleições livres, justas e periódicas fazem parte da saúde da democracia”, disse ao lembrar que o Brasil é referência internacional. “Todo democrata que não se verga ao vento merece respeito”, pontuou. Ele defendeu ainda a imprensa livre, comunicação sem censura, jornalismo investigativo, nada obstante, que definiu como “elementos centrais da democracia”.
“Ao recuperar as lições da Conferência de 1978, não proponho de forma ingênua que as breves e atuais lições sejam a panaceia para tais males. Pelo contrário, a memória desses problemas e do processo que os engendraram faz parte do aprendizado democrático”, disse o ministro Fachin em sua conclusão.
Confira a íntegra do discurso do ministro.
