A Semana da Advocacia Paranaense chegou ao fim no último dia 15 de agosto, com transmissão em tempo real pelos canais da OAB Paraná no Youtube, no Instagram, e pela plataforma Zoom. Dividida em 12 painéis expositivos com foco nos novos desafios profissionais, além de extensa atividade cultural e religiosa, a programação jurídica teve mais de 27 mil acessos. O concurso cultural Melodias e Poesias alcançou 89.184 pessoas, encerrando a semana com um total de 122.318 acessos e visualizações.
O evento teve como objetivo fomentar discussões sobre temas relacionados à efetivação da justiça social, da liberdade, da igualdade e do Estado Democrático de Direito. Debates sobre Direito Administrativo e Direito do Consumidor abriram a programação no dia 10 de agosto, com reflexões sobre o contrato administrativo, mediação e arbitragem na administração pPública, os desafios do Direito do Consumidor durante a pandemia, o Projeto de Lei do Superindividamento, perspectivas do contrato de seguro de vida e outros temas.
No dia 11 de agosto, temas atuais do Direito Penal, como a nova Lei de Abuso Autoridade, medidas patrimoniais no processo penal, colaboração premiada, e do Processo Penal, entre eles os acordos de não persecução penal, investigações internas, medidas cautelares e a cadeia de custódia da prova penal, nortearam os debates. Além disso, a programação contou com um Webinar sobre Prerrogativas, uma das principais bandeiras da seccional paranaense, e um diálogo sobre o legado de João Pamphilo de D’Assmpção, o jurista negro visionário que fundou a OAB no Paraná.
No terceiro dia, a programação teve início com um painel sobre Direito Empresarial, onde foram abordados temas como a Lei da Liberdade Econômica e direto de revisão dos contratos, negociação, revisão e resolução dos contratos empresariais. Ainda no dia 12 de agosto, a programação contou com um debate sobre temas atuais do Direito Tributário. A criminalização do não recolhimento de ICMS, reforma tributária e reflexos na advocacia, transação e arbitragem tributária e política tributária na recuperação econômica estão entre os assuntos do painel.
No dia 13 de agosto, a programação teve como foco o Direito do Trabalho. Audiências iniciais de conciliação telepresenciais, sustentação oral telepresencial e prerrogativas dos advogados, questões técnicas nas audiências com oitivas de partes e testemunhas e negócio processual na audiência telepresencial estiveram entre os temas em discussão. Também foram abordados temas do Direito Previdenciário, como os aspectos práticos e atuais da aposentadoria especial, os cuidados e precauções com as ferramentas digitais, o tempo e o processo previdenciário. Merecem destaque, ainda, as discussões sobre Blockchain e governança.
No dia 14, um diálogo sobre Direito Civil abriu a programação. Temas como sucessão na contemporaneidade, tutela jurídica da família na pandemia, locação, desafios e perspectivas atuais e os impactos do mundo digital para o Direito Civil nortearam as discussões. No período da tarde, os participantes acompanharam debates sobre Processo Civil, com foco em temas atuais como a efetivação Processual dos Direitos Humanos, audiências Virtuais no Processo Civil, instrução probatória e julgamentos virtuais.
O anúncio dos vencedores do Concurso “Melodias e Poesias na OAB Paraná” encerrou a Semana da Advocacia. Priscilla Zacharias Bonfim (“Nas entrelinhas”) e Thobias de Santana (“Eternamente Hoje”) foram os primeiros colocadas nas categorias poesia e melodia, respectivamente. Eles foram contempladas com prêmios oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), assim como o segundo e o terceiro colocados de cada categoria.