A OAB Paraná reitera seu repúdio a toda a manifestação de racismo e comunica que está solicitando ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e ao Ministério Público providências para apuração dos fatos ligados à sentença proferida pela magistrada Inês Marchelek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. O texto contém afirmações relativas à cor de um cidadão como algo negativo. Nele, a magistrada afirma que referida pessoa seria “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça (…)”.
A OAB Paraná e sua Comissão da Igualdade Racial, presidida pela advogada Andréia Cândida Vitor, protocolarão ainda hoje um pedido de providências solicitando a abertura de procedimento administrativo no TJ-PR para apuração dos fatos. A OAB Paraná também oficiará o Ministério Público para apurar a prática de discriminação. O racismo é crime com punição prevista na Lei 7.716/89. “A sentença proferida demonstra a prática de racismo institucional e estrutural e supõe que a conduta social e os antecedentes do réu importam menos que sua origem”, afirma ela.
“A decisão é inaceitável, imprópria e inadequada. Ela está na contramão de tudo o que buscamos e queremos. Lutamos por igualdade, queremos o fim do preconceito e não sua disseminação. Essa sentença retroage centenas de anos. Julgar alguém pela cor é de um retrocesso que merece toda a repulsa. Cor não revela caráter. Esperamos que haja no âmbito do Judiciário a devida reparação dessa conduta e a punição cabível”, afirma o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. Ele lembra que o Estatuto da Igualdade Racial – estabelecido pela Lei 12.288 — completa dez anos agora. “Temos muito a avançar para que tudo o que está legalmente previsto seja efetivado. Esse deve ser um compromisso de todos os cidadãos”, completa.
Para a Comissão da Advocacia Criminal, presidida pelo advogado Edward Carvalho, a afirmação contida na sentença indica que pode ter havido racismo, “refletindo uma cultura de séculos de opressão”. A advogada Silvana Niemczewski, secretária-geral adjunta da CAA-PR e consultora das Comissões de Igualdade Racial, Defesa dos Direitos Humanos e da Verdade da Escravidão Negra da OAB Paraná, também se manifestou: “O que o racismo institucional produz não é só a falta ou a dificuldade de acesso aos serviços e direitos. Até quando seremos julgados pela nossa cor de pele?”, questionou.
Leia aqui a íntegra da nota oficial da OAB Paraná sobre o assunto.
Em nota de esclarecimento publicada pela Associação dos Magistrados do Paraná (confira aqui), a juíza defendeu-se dizendo que houve erro na sentença.
