Debates sobre Processo Civil encerraram nesta sexta-feira (14/8) a programação jurídica da Semana da Advocacia Paranaense. Promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), a programação marcou a semana que se celebra a advocacia. A mesa foi presidida pela coordenadora-geral da ESA, Adriana D´Avila Oliveira.
O promotor de Justiça do Paraná Eduardo Cambi abriu o painel tratando de negócios processuais. “Por que esse tema é tão importante? Que Justiça nós queremos? Se olhamos para os dados, vemos que temos uma média de 80 milhões de processos ainda em andamento para pouco mais de 18 mil juízes. Esse tema do negócio jurídico processual permite revisarmos a Justiça que queremos. Há muitos temas que mexem com a atividade do advogado, mas esse, de modo geral, é importante porque tem um potencial muito grande para transformar a nossa realidade social”, sustentou.
“Sabemos que os negócios jurídicos processuais podem ser unilaterais e bilaterais. O CPC 2015 não inova, ele apenas acrescenta elementos e enaltece a importância dos negócios jurídicos processuais que já existiam no CPC de 1973. A importância desse tema é fundamental porque agora temos negócios jurídicos atípicos, o que permite uma maior liberdade para as partes”, disse. “Daí o diferencial de termos advogados que atentem para este tema, afinal, desenhar um processo com regras mais adequadas à solução do conflito pode ser – e acredito que é – um caminho para aperfeiçoarmos a distribuição de justiça”, defendeu.
Sobre a questão da cultura de judicialização, Cambi defendeu a aplicação das normas processuais para a autocomposição. “Tenho certeza que esse tema é fundamental para que todos possamos não só estudá-lo, mas incorporá-lo às rotinas da advocacia e do Ministério Público para que não tenhamos necessariamente que recorrer ao Judiciário e, se necessário, que possamos fazer com um procedimento mais adaptado às necessidades e interesses do direito material”, disse.
A conselheira federal Graciela Marins, doutora em Processo Civil, falou sobre audiências virtuais. A aposta da advogada, seguindo as premissas do Decreto nº 400 de 2020, é que as audiências virtuais passem a ser regra, e as audiências presenciais exceção. “Esta pandemia nos trouxe muitos desafios. Se avizinhava uma situação muito premente, muito visível, que haveria um colapso no sistema Judiciário. E agregado a esse colapso haveria o colapso econômico, principalmente da classe dos advogados, porque se nós não conseguimos trabalhar com os processos em andamento também não temos a renda necessária para a nossa sobrevivência. Esse clima nos trouxe os desafios de encontrar soluções que possibilitassem a continuação do trâmite processual”, disse.
A instrução probatória na pandemia foi o tema abordado por Eduardo Talamini, livre-docente que leciona na Universidade Federal do Paraná (UFPR). O jurista recapitulou características essenciais probatórias previstas no novo CPC e em que medida estão colaborando para o enfrentamento do problema diante do atual cenário.
À advogada Rogéria Dotti, doutora pela UFPR, coube discorrer sobre julgamentos virtuais. “Tradição e tecnologia devem caminhar juntas para uma boa prestação jurisdicional nos julgamentos por meio eletrônico”, sustentou. “Penso que a tecnologia vem auxiliar na prestação jurisdicional, não podemos lutar contra ela. Devemos nos adaptar a ela, mas é extremamente necessário que sejam asseguradas as garantias constitucionais para que o devido processo legal seja respeitado”, defendeu a jurista. Confira: