Com a medição da procuradora de Estado e professora Dayana de Carvalho Uhdre, que integra a Comissão de Inovação e Gestão da OAB Paraná, o painel sobre blockchain e governança foi realizado na tarde desta quinta-feira (13/8), como parte da Semana da Advocacia Paranaense, promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR). Por reunir especialistas de três diferentes países, foi transmitido em inglês.
Tomaram parte das discussões o professor Filippo Zatti, da Universidade de Florença, que coordena o grupo Blockchains and Artificial Intelligence for Business, Economics and Law (BABEL); a especialista em arbitragem internacional Sophie Nappert, que atua em Londres; e o advogado Morshed Mannan, que pesquisa insolvência, governança corporativa e responsabilidade social na Índia, em Bangladesh e no Paquistão. O advogado e professor André Cardoso também tomou parte do painel com a missão de coletar as perguntas do público que acompanhou a live. Antes de passar a palestra aos palestrantes, Dayana convidou a audiência a participar da campanha Advocacia contra a Pandemia, do IAP e da OAB Paraná. “Já conseguimos arrecadas EPIs para equipes de três hospitais do Paraná. Agora o foco é o Hospital de Clínicas do Universidade Federal do Paraná (UFPR).
“O conceito de governança tem muitos significados, de cunho econômico, comercial, legal e outros. Para mim é importante destacar que a governança no blockchain está inserida no sistema global, com regras específicas e interesses privados em jogo. No blockchain, temos um paradoxo. De um lado está o desafio de que não há uma autoridade, em senso estrito, para estabelecer a regulamentação; de outro, o fato de que, assim como a democracia, o blockchain é uma ferramenta para a descentralização de poder” afirmou Zatti. O professor expressou preocupação com o risco de que plataformas de troca e ofertas iniciais de moedas abram espaço para fraudes e golpes não apenas no âmbito do direito privado e comercial, mas também no direito público. “Num modelo descentralizado, quem é o responsável pela aplicação da lei?”, questionou. “Essa é o ponto a ser discutido se queremos que o blockchain não passe de um sonho a um problema”, concluiu.
Confiança
Mannan tomou como ponto de partida teoria das filosofia e da sociologia, fazendo menção ao embate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt acerca responsabilidade pela custódia da Constituição no âmbito do desenvolvimento do pensamento científico. “Na última década vimos ruir a crença (trust) tanto nos governos quanto nas corporações. Inicialmente pela crise no mercado financeiro, mas também por outras razões, algumas ligadas a ações concretas de autoridades, outras por conta da descrença em plataformas online. Mas no universo do blockhain não se conta com a crença, mas com a confiança (confidence)”, disse ele, traçando diferença entre termos que na língua portuguesa são correntemente empregados como sinônimos para explicar que “no blockchain pessoas que não têm nenhuma confiança particular umas nas outras podem colaborar sem ter que passar por uma autoridade central neutra”. Em outras palavras, o blockchain é uma “máquina para criar confiança”, como definiu a revista The Economist em artigo publicado em outubro de 2015 e citado na apresentação de Mannan.
Sophie Nappeert abriu sua apresentação anunciando que sua contribuição para o debate seria prática. “O blockchain tem um impacto muito prático na decisões tomadas no âmbito da resolução de conflitos. E nesse campo confiança é tudo; confiança das partes de que o sistema proverá um resultado equilibrado e justo”, afirmou, agradecendo aos demais painelistas pelas considerações apresentadas. “Não estou entre os evangelistas da descentralização e sou um pouco agnóstica em relação ao impacto benefícios diretos do blockchain para democracia. Contudo, me parece claro que para o sistema sobreviver será requerido algum grau de governança”, afirmou ela.
