O futuro da justiça pós-pandemia, em especial o uso da tecnologia no direito e no processo, esteve em análise no painel que reuniu os juízes federais Erik Navarro Wolkart e Isabela Ferrari, e os conselheiros seccionais da OAB Paraná, Cristina Bichels Leitão e Luiz Fernando Casagrande Pereira. O painel foi um dos últimos desta quinta-feira (30), no I Congresso Digital – Covid 19, promovido pela OAB e ESA Nacional.
Como mediadora do painel, a procuradora Cristina Leitão apresentou os palestrantes e comentou sobre a excelência do evento, que conta com mais de 100 mil inscritos, entre advogados e estudantes de Direito de todo o país.
O juiz Erik Wolkart, um estudioso do uso da inteligência artificial nos processos judiciais, abriu sua palestra explicando que, quando se fala em uso da tecnologia na justiça, deve-se considerar três etapas: a digitalização do processo, a automatização do procedimento e a análise de dados (permite ver o que se pode melhorar).
Citando a justiça chinesa como um modelo bem acabado, Wolkart disse que a China já está nesta última etapa, fazendo uso de inteligência artificial e, com isso, garantindo mais previsibilidade e segurança jurídica nos julgamentos. “O Brasil tem que ir além da mera digitalização do processo”, afirmou.
Wolkart deu exemplo de tribunais e cortes inteiramente on-line pelo mundo. A digitalização, segundo ele, traz ganhos ao reduzir as assimetrias de informações, e pode, com isso, facilitar as soluções consensuais. Julgamentos e audiências virtuais também podem garantir julgamentos mais isentos, com uma redução dos preconceitos e dos raciocínios dos magistrados enviesados para uma ou outra parte.
Princípios
A juíza Isabela Ferrari discorreu sobre como os algoritmos de inteligência artificial influenciam os processos e também como desafiam alguns princípios processuais, como o da motivação das decisões, o da transparência e o da neutralidade judicial. Isabela explica que os softwares “criam a sua própria programação” para chegar ao resultado final, impedindo que se obtenha os dados que levaram a uma determinada decisão.
De qualquer forma, esses programas estão sendo utilizados maciçamente no Judiciário brasileiro. Um dos mais conhecidos é o Victor, considerado um dos mais modernos, e usado amplamente pelo STJ na análise dos processos de repercussão geral. “Deixar de usar a inteligência artificial hoje não é mais uma possibilidade”, afirmou a juíza.
Resistência
Luiz Fernando Pereira encerrou o painel falando sobre sistema híbridos, em que os atos presenciais convivem com os virtuais. “Precisamos confessar que há uma resistência da advocacia à virtualização. É nos becos sem saída que são feitas as revoluções. Os advogados analógicos e resistentes foram atropelados pela pandemia. Nós aceitamos por não ter opção”, declarou Pereira.
O conselheiro seccional paranaense considera que a inteligência artificial dificilmente vai substituir o julgamento do juiz. Talvez nos casos de admissibilidade em massa, mas não nos julgamentos ordinários.
Pereira acredita, porém, que é possível manter as coisas boas implementadas durante a pandemia, como é o caso das sustentações orais e audiências por videoconferência. “Agora elas podem ser feitas pelo celular, aqui da nossa casa. O dado positivo é que isso permitiu dobrar o número de advogados que fazem sustentação. Nós democratizamos esse procedimento. Dar um passo atrás seria um absurdo”, afirmou.
Para Luiz Fernando Pereira, seria este o sistema híbrido: “Tudo o que foi testado no beco sem saída da pandemia e que funcionou bem, deve ser mantido. Mas também temos que manter aquilo que seja melhor presencialmente.”
