“Infelizmente, até 25 de julho foram registradas 86.449 mortes em decorrência da covid-19 no Brasil. O Judiciário, com a indispensável participação dos que ocupam as demais funções essenciais da Justiça, dentre as quais a advocacia, tem atuado para minimizar os impactos causados pela pandemia. É um trabalho desafiador, mas que tem tido bons resultados. O Conselho Nacional de Justiça expediu recomendações e orientações aos mais de 18 mil juízes que têm atuado dignamente para atender à pacificação dos conflitos”, disse o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na conferência magna de abertura do I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia, realizado pela OAB Nacional e pela ESA Nacional e aberto na manhã desta segunda-feira (27/7). A palestra do ministro foi precedida da apresentação do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz e de um minuto de silêncio em memória das vítimas da covid-19 no Brasil.
Ao apresentar o Congresso idealizado para trazer reflexões jurídicas e sociais da pandemia, Santa Cruz agradeceu o empenho heroico de cada dirigente do sistema OAB no empenho para superar os desafios que se colocam para a advocacia. “O momento está a exigir da Ordem, de um lado, diálogo, serenidade e equilíbrio; de outro, vigilância cidadã e coragem para defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Antes de passar a palavra para o ministro Dias Toffoli, Santa Cruz destacou importantes decisões do STF neste período de pandemia, citando a efetividade da Lei de Acesso à Informação, a garantia de competência concorrente dos entes federados para conduzir a crise sanitária e a proteção aos dados de milhões de brasileiros nos meios digitais.
Balanço
O ministro Dias Toffoli sublinhou que estão sendo priorizadas no STF questões relativas à pandemia. De 12 de março a 26 de julho, afirmou, o Supremo recebeu 4.010 processos relativos à pandemia, tendo sido proferidas 3.968 decisões. “O STF encerrou o semestre com 29.285 processos em tramitação, uma baixa histórica”, citou, lembrando também da premissa máxima da transparência. “Além da Rádio e da TV Justiça, as sessões plenárias têm sido transmitidas pelo Youtube. Agora, durante a pandemia, pela primeira vez sessões de turmas foram também veiculadas no Youtube”, relatou.
Ao tratar da necessidade de uma reforma tributária para o Brasil, para retomada pós pandemia, o presidente do STF disse que “precisamos de um sistema baseado na simplicidade, que tenha grande previsibilidade e clareza jurídico-normativa”, pontuando ainda que o sistema deve contemplar a nova realidade tecnológica dos negócios feitos por meios digitais. O ministro Toffoli também fez um apelo à união da nação, destacando a importância de que sejam respeitados os objetivos inscritos no artigo 3º da Constituição Federal, onde está a garantia da promoção do bem comum, sem preconceitos. “Sem a advocacia, jamais será possível alcançar esses objetivos”, afirmou.
Integraram também o painel da conferência magna, José Alberto Simonetti, secretário-geral da OAB e coordenador-geral do evento; Fernanda Marinela, conselheira do Conselho Nacional do Mistério Público (CNMP) e coordenadora de Comunicação da OAB Nacional; Ronnie Preuss Duarte, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional e coordenador executivo do evento; a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha, detentora da Medalha Rui Barbosa); o ministro Humberto Martins, vice presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez; o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Paulo Maia; o coordenador nacional das Caixas de Assistências da OAB, Pedro Alfonsin; o presidente da Comissão Nacional de Defesa da Democracia e da República da OAB, Nabor Bulhões; o presidente da União Ibero-Americana dos Advogados, Carlos Alberto Andreutti; e os ex-presidentes nacionais da Ordem Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Busato, Cézar Britto, Ophir Cavalcante Júnior; Marcos Vinícius Furtado Coêlho e Cláudio Lamachia.
O I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia segue até 31 de julho com uma programação que inclui mais de 160 painéis e 500 palestrantes. As seis salas terão programações simultâneas com transmissão em tempo real. O congresso, que é gratuito e ultrapassou a marca dos 100 mil participantes inscritos, fornece certificação de 50 horas extracurriculares.
