A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná esteve reunida nesta sexta-feira (24) com a presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social. Na reunião, o presidente do CRPS, Marcelo Borsio, apresentou melhorias que estão em desenvolvimento e adequações que entrarão em funcionamento nos próximos dias nas plataformas do sistema de previdência.
A comissão da seccional havia encaminhado ofício ao Conselho de Recursos da Previdência Social, requerendo alterações nas plataformas do E-sisrec, MEU INSS e INSS Digital, de forma que seja criado e liberado um campo eletrônico para juntada de documentos e realização de solicitações.
No ofício, o presidente da comissão, Leandro Pereira, sustenta que há a necessidade de urgente adequação dos sistemas. Segundo Pereira, a simples liberação de campo eletrônico, nas plataformas E-sisrec, MEU INSS e INSS Digital, para a juntada daquilo que o segurado entender cabível diretamente no processo, esteja ele representado ou não, bem como o download de todos os documentos que a parte tiver interesse, inclusive laudos médicos, já auxiliaria muito na adequação dos sistemas e aos direitos do cidadão.
Outro pedido feito através do ofício foi a disponibilização, em todos os sistemas do INSS e do CRPS, de link com os enunciados, decisões e jurisprudência administrativa para facilitar o acesso às informações e, por muitas vezes, evitar judicializações. Atualmente o sistema de recursos do Conselho de Recursos do Seguro Social não possibilita ao segurado recorrente a juntada de documentos e realização de solicitações.
“Extremamente importante esse estreitamento de laços agora também com o Conselho de Recursos da Previdência Social. Buscamos levar à advocacia e à sociedade em geral um alinhamento de procedimentos para que tenhamos dignidade e respeito às prerrogativas profissionais e aos direitos de todos os cidadãos. Sabemos das dificuldades do serviço público e reconhecemos o trabalho realizado”, afirmou Leandro Pereira.
O presidente do CRPS também forneceu um link por meio do qual os advogados podem consultar uma relação de endereços de e-mail para encaminhamento de documentos. (Confira aqui)
Da reunião também participaram o vice-presidente Fernando Maciel do CRPS e o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa.