As perguntas frequentes sobre a expedição de alvarás judiciais foram reunidas em uma publicação da OAB Paraná dirigida à advocacia. O conteúdo foi elaborado pela Comissão de Defesa dos Honorários da seccional, presidida pela advogada Débora de Ferrante Ling, e pelo Comitê de Crise Covid-19, composto por Alziro da Motta Santos Filho, Daniela Ballão Ernlund e Julio Brotto. O material está disponível para consulta (clique aqui).
Na primeira questão, a publicação apresenta as portarias e decretos do Judiciário que asseguram a continuidade do pagamento de alvarás. Tais medidas, atendem os pleitos endereçados pela OAB Paraná aos tribunais. Também são dadas orientações para liberações de requisições de pequeno valor (RPVs), as dificuldades para levantar um alvará físico, os casos em que a transferência para a agência bancária já foi feita e questões correlatas.
“Desde os primeiros atos públicos relativos ao combate ao COVID-19, que acenavam para a necessidade de isolamento social, a OAB Paraná alertou ao TJ-PR, à diretoria da Justiça Federal e ao TRT9 sobre a necessidade de observação do levantamento de alvarás, principalmente os relativos aos honorários de dativos e aos honorários de sucumbência, não somente pelo seu caráter alimentar, mas considerando que a maioria dos advogados teria dificuldades de faturamento neste período”, frisa a presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Débora Ling.
“Assim, ao nomear os conselheiros Daniela Ballão Erlund, Júlio Brotto e Alziro da Motta Santos Filho, para compor um comitê interinstitucional para tratar da crise, uma das primeiras solicitações ao TJ-PR, foi a de priorizar a expedição de alvarás judiciais. A solicitação foi atendida através do Decreto Judiciário 161/20, em especial seu artigo 15, que determina a prioridade na expedição de alvarás, considerando o regime de teletrabalho, adotado pelo TJPR. Da mesma forma foram acionados TRT da 9a Região e a Justiça Federal do Paraná”, esclarece Débora.
Débora Ling esclarece que já na primeira semana muitos alvarás foram expedidos, surgindo então outras questões de cunho prático, que foram encaminhadas inicialmente à Comissão de Defesa dos Honorários. “Considerando o fechamento das agências bancárias, e a ainda lenta implementação das transferências eletrônicas, somados a questões subjetivas relativas à falta de pessoal, falta de tecnologia, e outras, mais uma vez a diretoria tratou de buscar um diálogo com CAIXA e Banco do Brasil, para que se buscasse um meio prático e não presencial de atender à demanda”, pontua.
De acordo com Santos Filho, as expedições estão transcorrendo sem maiores problemas. “Um grupo de trabalho interinstitucional está monitorando esse fluxo. Além de representantes da OAB, ele é composto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, por integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e reúne também dois médicos infectologistas”, explica o advogado, que recomenda que dificuldades pontuais sejam encaminhadas às subseções da Ordem ou ao SOS Alvará.
O programa SOS Alvará, recém-criado pela pela ouvidora da seccional, Maria Helena Kuss, tem por objetivo criar um canal para que os advogados com dificuldade de levantar seus alvarás possam indicar o número do processo e comarca, permitindo que a seccional interceda junto aos tribunais do Paraná. “Temos condições de conversar com os Ouvidores dos Tribunais na tentativa de resolver essa questão. Também contamos com ações dos Ouvidores das Subseções para solução de questões pontuais”, explica a ouvidora.
Maria Helena Kuss esclarece ainda que a OAB Paraná manterá contato direto com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil para definir como serão solucionados os problemas, se via transferência eletrônica ou outra forma de pagamento. “As reclamações deverão ser informadas no formulário disponível no link www.oabpr.org.br/alvara/ para que possamos relacionar junto aos devidos tribunais”, indica.
