A advocacia e o Judiciário estão dando exemplo de reorganização para adaptar-se à crise do coronavírus. Os advogados rapidamente estão se estruturando no atendimento em home office. Apesar dos prazos estarem suspensos até 30 de abril, por determinação do CNJ, os advogados continuam trabalhando nos processos eletrônicos.
No Judiciário, a produtividade com o trabalho remoto está acima da média, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Paraná. Os Tribunais determinaram que os servidores e Juízes continuassem trabalhando a partir de suas casas, o que é possível em razão das plataformas de processo virtual.
Foram estruturadas medidas emergenciais de maneira muito rápida: todas as unidades judiciárias indicaram endereços para atendimento à distância, as sessões de julgamento estão sendo feitas no plenário virtual, e determinou-se que os processos que possuem dinheiro depositado, em condições de liberação, tenham total prioridade.
O alvará eletrônico e o alvará de transferência permitem que os advogados realizem levantamento de valores depositados judicialmente, sem necessitar comparecer às agências bancárias, apenas indicando nas petições as contas para as quais os valores devem ser transferidos.
Nesta semana, a OAB-PR lançou de forma inovadora o SOS Alvará, um serviço desenvolvido pela Ouvidoria para ajudar advogados que têm dificuldade no recebimento dos alvarás. O serviço recebe as reclamações e encaminha imediatamente aos órgãos de Justiça que, também por meio de suas Ouvidorias, procuram um encaminhamento.
“Nós temos que elogiar a advocacia, que vem movimentando os processos, mesmo com suspensão dos prazos, organizando-se no trabalho à distância. Os advogados estão atendendo por vídeo conferência, estão peticionando, enfim continuam lutando por Justiça, utilizando as plataformas eletrônicas. E também os juízes e servidores que estão trabalhando em suas casas, vêm impulsionando os processos. Os Bancos se estruturam para manter o pagamento dos alvarás eletrônicos e de transferência. O sistema de Justiça no Paraná mostra muita competência nessa reorganização, e o segredo é o diálogo instituído entre todas as carreiras profissionais que trabalham nesse sistema. Há coordenação e colaboração e acreditamos que no estado possamos em breve, até pedir a antecipação do retorno dos prazos processuais”, declara o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
O presidente lembra que o Paraná, por ter se adiantado no passado, com a implantação do processo eletrônico, hoje tem uma condição privilegiada. Com essa estrutura, a OAB Paraná tem incentivado os advogados a se preparar para o trabalho em home office, para que seja possível até mesmo antecipar, no Paraná, o retorno da tramitação normal dos processos. Estão em construção ferramentas para audiências e sustentação oral à distância.
Em entrevista levada ao ar pela Rádio CBN nesta quarta-feira (25/3), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Xisto Pereira, também destaca que a continuidade dos trabalhos é fruto do preparo para ter 100% dos processos em meio eletrônico. “A magistratura está em funcionamento pleno, só que remoto”, destacou. De acordo com o desembargador, de 13 a 24 de março, nos primeiros dias de teletrabalho em função da pandemia de coronavírus, foram distribuídos 40.699 processos no primeiro grau. Nessa instância também foram proferidas 40.833 sentenças, 232.531 decisões e arquivados 53.052 processos. No segundo grau foram 5.855 processos distribuídos, 6.648 decisões colegiadas, 1.274 decisões monocráticas e 8.398 processos arquivados.
Confira a planilha de produtividade divulgada pelo TJ-PR:
