Decreto publicado no final da tarde desta terça-feira (17) suspende por 30 dias as audiências nas unidades de primeiro grau de jurisdição e por 14 dias as sessões presenciais dos colegiados do Tribunal de Justiça. Os prazos processuais ficam mantidos no âmbito do TJ-PR. O Judiciário continuará funcionando em regime de teletrabalho.
O decreto leva em consideração as deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus, do qual a OAB Paraná faz parte.