A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Mariana Lopes, foi uma das palestrantes do primeiro painel da Conferência da Mulher Advogada, nesta quinta-feira (5), que teve como tema Prerrogativas da Mulher Advogada. Mariana falou sobre o seguinte tema: “Lei Júlia Matos além do papel: uma questão de vidas”.
Durante sua palestra, a presidente da CMA do Paraná falou sobre o trabalho desenvolvido pela comissão nas subseções do Paraná, levando aos juízes a carta de prerrogativas e também apresentou o levantamento dos resultados alcançados nos fóruns.
A Lei 13.363/16 alterou o artigo o artigo 313 do Código de Processo Civil (CPC) e o Estatuto da Advocacia e assegura uma série de garantias às mulheres advogadas, entre as quais a suspensão de prazos processuais por 30 dias para advogadas que atuem sozinhas para uma das partes de um processo e derem à luz ou adotarem um filho. A lei também dispensa advogadas gestantes e lactantes de passarem em aparelhos de raio-X, assegura sua prioridade nas sustentações orais e vagas exclusivas nos estacionamentos dos tribunais.
“Com esta lei, temos paridade de armas, para que a advogada gestante ou lactante tenha oportunidade de chegar a uma audiência na mesma condição que os homens”, explicou Mariana. Ela também lembrou que, antes da existência da lei, uma advogada que faltasse a uma audiência durante o puerpério poderia até responder por infração disciplinar e, com a Lei Júlia Matos, é possível ter 30 dias para se dedicar exclusivamente à maternidade.
A presidente da CMA da seccional lembrou ainda que não submeter as gestantes aos detectores de metais é uma maneira de proteção, pois há estudos atestando que esse tipo de aparelho pode causar danos ao feto.
Cevige
Este ano a delegação da OAB Paraná é composta por mais de 50 advogadas e a Comissão de Estudos de Violência de Gênero (Cevige) também está representada, com a participação da presidente, Helena Rocha, e da advogada Angélica Maia. “Essa é uma oportunidade ímpar para estreitar laços e também para discutir e conhecer projetos de igualdade de gênero em todas as seções da OAB do Brasil”, disse Helena, que acompanha as palestras em Fortaleza.
