Buscando a agilização processual, representantes da OAB Paraná e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) se reuniram na terça-feira (21) com o presidente Comissão Permanente de Atualização de Competências e Unificação de Unidades do TJ, César Ghizoni. Estiveram presentes os conselheiros estaduais Ítalo Tanaka Júnior e Fernando Motta, que serão integrantes da comissão.
Entre os temas em andamento, está a criação da 3ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba; a criação de Varas Descentralizadas nos bairros CIC, Boqueirão e Bairro Novo; e a unificação das cinco varas de execuções penais de Curitiba. Em Londrina, está proposta a unificação das duas varas de execução penal e criação de uma Vara para Violência Doméstica. A efetivação do juízo de garantias no Paraná é outro tema em pauta e o presidente da comissão do TJ-PR solicitou sugestões da Ordem sobre assunto.
As medidas têm como objetivo a equalização das competências das varas e unificação de unidades judiciais de primeiro grau de jurisdição, conforme as regras da Resolução 184 do CNJ.
“O objetivo é manter uma gestão efetiva e permanente de distribuição equânime da força de trabalho do Tribunal de Justiça do Paraná”, explica Motta. “O trabalho, realizado com ferramentas de gestão de dados, busca avaliar a quantidade de processos distribuídos para cada uma das unidades de primeiro grau para identificar a relação entre a demanda de trabalho e o número de magistrados e servidores necessários para a maior eficiência dos serviços judiciais”, descreve o conselheiro seccional.
“Todas essas alterações têm como pressuposto critérios objetivos, como o número de processos em andamento e de novos processos instaurados”, pontua Tanaka. “A comissão é importante porque tem o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional. A OAB verifica com colegas nas subseções a pertinência e razoabilidade dessas medidas. Consultamos a Comissão da Advocacia Criminal para colher manifestação sobre as propostas que envolvem a área. Também conversamos com as associações de procuradores do estado e do município de Curitiba”, detalha o conselheiro.